Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou a investigação iniciada em 2019 concluída
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seus objetivos. O procedimento ficou conhecido por reunir apurações relacionadas à disseminação de informações falsas e ameaças contra integrantes do Supremo.
Ao justificar o arquivamento, Fachin destacou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.
Segundo o ministro, não há fundamento suficiente para manter o procedimento original como eixo permanente de novas linhas investigativas, sem uma reavaliação da necessidade de sua manutenção.
Investigações e processos continuam
O arquivamento do inquérito principal não significa a anulação das medidas investigativas realizadas desde 2019. Conforme a decisão, as ações penais que tiveram origem nas apurações permanecem válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao longo dos sete anos de tramitação, o ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente foi designado relator do caso, abriu outros 108 procedimentos investigatórios relacionados ao tema.
Em setembro de 2026, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. A medida antecedeu a decisão de encerramento definitivo do procedimento.
Entenda a origem do inquérito
O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a necessidade de investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças que pudessem atingir a honra e a segurança do Supremo, de seus integrantes e familiares.
Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator da investigação, que passou a concentrar diferentes procedimentos relacionados a ataques e ameaças contra a instituição.
Com a decisão de Fachin, o inquérito original é encerrado, mas os processos judiciais e as apurações independentes decorrentes dele seguem seus respectivos trâmites.
