Requerimentos apresentados pelo vereador buscam esclarecer a origem dos débitos e as medidas para regularizar os repasses ao instituto
A dívida da Prefeitura de Araxá com o Instituto de Previdência Municipal (IPREMA) ultrapassa R$ 15 milhões, segundo valores apresentados pelo vereador Professor Jales durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (10). O débito, que envolve contribuições patronais não repassadas e encargos por pagamentos em atraso, motivou cobranças do parlamentar sobre a regularização dos recursos destinados à previdência dos servidores públicos municipais.
O montante chama a atenção porque o IPREMA é responsável pela gestão dos recursos que garantem os benefícios previdenciários dos funcionários públicos. Durante o pronunciamento, Jales demonstrou preocupação com a situação financeira do instituto e com os possíveis reflexos da dívida para os trabalhadores que estão na ativa e para aqueles que já se aposentaram.
De acordo com os números apresentados pelo vereador, mais de R$ 13 milhões correspondem a contribuições patronais que não teriam sido repassadas pela Prefeitura. Outros valores incluem mais de R$ 1 milhão em juros e correções decorrentes de pagamentos realizados fora do prazo, além de cobranças que ultrapassam R$ 600 mil.
Jales também apontou uma diferença nos valores registrados em documentos relacionados ao débito. Segundo ele, a ata do Conselho Deliberativo do IPREMA apresenta uma dívida superior a R$ 15 milhões, enquanto o projeto de lei encaminhado à Câmara aponta mais de R$ 16 milhões. A divergência foi questionada pelo parlamentar, que pediu esclarecimentos sobre a composição dos valores. “Quando você fica em débito com o Instituto de Previdência, você enfraquece o Instituto de Previdência, podendo prejudicar a aposentadoria desses trabalhadores que fazem o serviço público acontecer”, afirmou Jales ao defender que a situação seja apurada e que os repasses sejam regularizados.
Vereador quer explicações públicas sobre a dívida
Para buscar respostas sobre o débito, Professor Jales apresentou o requerimento 1.084, solicitando documentos e informações sobre os valores devidos ao IPREMA, as medidas adotadas para cobrança e regularização e os possíveis impactos financeiros e previdenciários.
Além do pedido de informações, o vereador apresentou um requerimento de convocação do presidente do instituto para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. A intenção, segundo Jales, é que a discussão ocorra em uma reunião aberta, com a participação dos vereadores, servidores municipais e demais cidadãos interessados.
O parlamentar questionou por que a dívida chegou ao valor mencionado e quais providências foram tomadas ao longo do período. “Por que deixou chegar a um débito de 15 milhões de reais? Por que não avisou antes? Ou, se avisou, quais medidas foram tomadas?”, cobrou durante a tribuna.
A discussão envolve os recursos destinados à previdência municipal e a necessidade de transparência sobre a situação financeira do instituto. Os requerimentos apresentados pelo vereador buscam reunir informações para que o Legislativo possa acompanhar o caso.
Santa Casa também enfrenta questionamentos sobre repasses
A situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Araxá também foi abordada por Professor Jales durante o pronunciamento. O vereador afirmou que há atrasos nos pagamentos do município à instituição, incluindo valores relacionados aos serviços médicos.
Segundo as informações citadas por ele, o último pagamento aos médicos teria sido realizado em julho, enquanto o repasse ordinário de 51% referente a setembro também estaria pendente. Jales mencionou ainda o anúncio de pagamento de apenas 35% da folha salarial dos trabalhadores da Santa Casa, situação que atribuiu à insuficiência de recursos disponíveis.
Para discutir os atrasos e as dificuldades financeiras da instituição, o parlamentar apresentou o requerimento 1.097, solicitando a realização de uma audiência pública na Câmara. A proposta prevê o debate sobre os repasses municipais à Santa Casa, a situação do Hospital Casa do Caminho e os pagamentos aos profissionais de saúde.
Jales também se posicionou contra a terceirização da gestão da UPA e das AMEs, defendendo que os serviços permaneçam sob responsabilidade da Prefeitura.
As cobranças feitas na tribuna desta terça-feira se concentraram na situação dos recursos públicos destinados à previdência municipal e à saúde. Com os requerimentos apresentados, o vereador busca obter esclarecimentos sobre os débitos e discutir as medidas necessárias para a regularização dos pagamentos.
