Proposta prevê limite menor para o crescimento dos gastos públicos, revisão de benefícios fiscais e combate a supersalários; projeto será enviado ao Congresso
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas para tentar economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote de ajuste fiscal prevê mudanças no controle dos gastos públicos, revisão de incentivos tributários, limitação de compensações fiscais e medidas contra supersalários.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das contas públicas e ajudar o país a cumprir a meta fiscal do próximo ano.
Governo quer limitar crescimento dos gastos
Uma das principais propostas é reduzir o limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O mecanismo prevê que os recursos bloqueados não sejam liberados posteriormente, mesmo que a arrecadação do governo melhore durante o ano.
Benefícios fiscais e supersalários na mira
O pacote também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
Outra mudança envolve as compensações tributárias utilizadas pelas empresas. A proposta pretende limitar o uso de créditos que as companhias possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
O governo também pretende revisar despesas consideradas excessivas e privilégios, incluindo os chamados supersalários.
Segundo o ministro Bruno Moretti, a intenção é racionalizar os gastos públicos e rever benefícios tributários que não apresentam os resultados esperados.
Mudanças no cálculo dos gastos com saúde
Outra medida prevê alterações na metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em saúde.
A proposta é retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para estabelecer o valor mínimo de aplicação no setor.
A regra, que já foi adotada em 2026, poderá ser estendida até 2030.
O governo também estima que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Qual é a meta do governo?
O pacote faz parte da estratégia econômica para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O superávit primário ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também trabalha com a expectativa de alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O ministro Bruno Moretti afirmou que as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer despesas essenciais, como saúde, educação e políticas sociais.
Projeto será discutido no Congresso
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.
A expectativa do governo é avançar com a tramitação ainda em 2026.
Fonte: Agência Brasil.
