Orientação é para que não se vote o orçamento até que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo a Relação das obras em andamento na cidade
O orçamento é a estimativa global de todas as entradas e todas as saídas de dinheiro dos cofres públicos na forma de uma lei, que autoriza o governo a receber certos recursos e a efetivar determinadas despesas.
O projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA) que tramita na Câmara foi apresentado durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Araxá nesta quarta-feira (26) o orçamento para 2023 prevê uma arrecadação de R$ 720 milhões e a previsão de gastos se divide da seguinte forma:
Durante a Audiência Pública foram questionados projetos que estariam nas contas da Ação social como o programa Prefeitura no Bairro onde orça um valor de R$ 100 mil e outro projeto chamado Café com Leite que tem previsto R$ 500 mil para 2023. Foi sugerido que para Secretarias que tenham Conselhos, sejam feitas antes reuniões com estes, para definição do orçamento.
Foi destacado ainda que os gastos com servidores podem não estar prevendo os concursos públicos que a Prefeitura tem que fazer que possam influenciar em novos contratos e aumento de gasto, gerando assim necessidade de suplementação.
O que como exemplo foi apresentado que em janeiro de 2022 a prefeitura retirou R$ 4,3 milhões da Secretaria de Obras para suplementar outras áreas.
A assessoria jurídica da Câmara orientou que só seja colocada para votação a Lei, após a Prefeitura Municipal enviar a relação de obras em andamentos e suas situações.
Pois o novo orçamento prevê mais de R$ 73 milhões em obras para 2023. Entre elas, R$ 10 milhões para construção de Hospital Municipal, R$ 12 milhões para canalização do córrego e R$11 milhões para construção, reforma e ampliação de casas populares.
“A Prefeitura se comprometeu a entregar nesta quarta-feira (26), existe um prazo legal porque o projeto ainda está tramitando e claro que não vamos votar se não tiver incluso da LOA as questões das obras iniciadas e sendo realizadas”, esclareceu o vereador Evaldo, presidente da Comissão de Finanças.
A Audiência em que foi aberta a participação da população só contou com uma pessoa representante da Cultura que pede que seja destinada verba para o Carnaval em Araxá.
Sidney Manoel apresentando emenda em prol do Carnaval 2023 em Araxá
“Eu amo a cultura popular, fomos um dos criadores do carnaval de rua em Araxá, eu apresentei essa emenda que vêm buscar pedir o Legislativo e o Executivo para podermos brincar o carnaval de 2023”, explicou Sidney Manoel, que esteve como cidadão na Câmara para apresentar sua emenda.
O projeto de Lei do orçamento de 2023 deve ser votado entre os dias 16 e 17 de novembro de 2022.
