Pagamento do 13º dos funcionários da APAE será pago por Termo de Fomento com a Prefeitura
Durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (1º) foram aprovados os projetos três projetos que concedem subvenção social para instituições, inclusive o pagamento do 13º dos funcionários da APAE, abertura de crédito suplementar e a criação das escolas municipalizadas para liga-las na estrutura da Secretaria de Educação também foram aprovadas.
PL 204/2022 Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 30 mil, no sentido de apoiar o projeto “Visão para Todos”. Cujo objetivo é oferecer óculos gratuitamente para pessoas que necessitem.
PL 249/2022 Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá - CAMTA no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 40 mil para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
No Plano de trabalho é detalhado que a verba será utilizada para cobrir despesas da instituição com execução de projetos como o Projeto Asas do Saber e o Projeto Conexão. Segundo a instituição, mesmo com a ajuda de custo indireto recebida via projetos, a entidade não consegue cobrir os gastos, como Aluguel, energia, água, internet, serviços contábeis, entre outros.
PL 243/2022 Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá, APAE, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 205.322,65, para fins de seu custeio e manutenção.
A instituição realizou o pedido a Prefeitura de Araxá a fim de auxílio financeiro para pagamento do 13º salário dos funcionários da APAE.
PL 255/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar, Art. 1º. O limite previsto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 7690 de 17 de dezembro de 2021, fica acrescido de mais 5,0% (cinco por cento) do valor do orçamento, nos termos do art. 43 da Lei n.º4.320/64.
PL 257/2022 Em face da municipalização de Escolas Estaduais pelo Projeto “Mãos Dadas”, ficam criadas as seguintes escolas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
Escola Municipal Delfim Moreira, ensino fundamental (anos iniciais), localizada na Av. Getúlio Vargas, n. 75, centro;
Escola Municipal Dr. Eduardo Montandon, ensino fundamental (anos iniciais), localizada na Av. Vereador João Sena, n. 473, centro;
Escola Municipal Lia Salgado, ensino fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Francisco Verçosa, n. 140, Bairro Vila Silvéria;
Escola Municipal Padre João Botelho, ensino fundamental (anos iniciais), localizada na Rua 19 de dezembro, n. 19, Bairro Santa Terezinha;
Escola Municipal Pio XII, ensino fundamental (anos iniciais), localizada na Av. Joaquim Porfírio Botelho, n.240, Bairro Recanto das Mangueiras.
A criação das escolas, já consolidadas em nosso Município, decorre do processo de municipalização de escolas realizada no âmbito do Projeto “Mãos Dadas”, formalizado entre o Município de Araxá e o Estado de Minas Gerais.
