Hely Aires falou sobre esse projeto e do Plano de Cargos e Salários da Educação para o programa Imbiara Notícias
O programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, transmitido nesta quinta-feira (30) direto do Espaço Monte Verde, recebeu o presidente do Centro de Atendimento do Servidor (CAS), Hely Aires. Um dos assuntos tratados na atração jornalística foi o envio durante reunião ordinária da última terça-feira (28) de projetos referentes aos Planos de Cargos e Salários da Educação nº 06/2023 e do quadro geral da Prefeitura de Araxá nº 07/2023 para a Câmara de Vereadores.
Hely explica que os projetos já tinham sido enviados no ano passado para a Câmara, mas como não foi votado em 2022 e não pode entrar em pauta novamente no início da legislatura do ano corrente, a Prefeitura teve que encaminhá-los de novo ao Legislativo. “Havia uma expectativa que no início do ano fosse realmente enviado no jeito que estava para começar a tramitar nas discussões das duas comissões permanentes da Casa e levar ao plenário para ser votado. No início de 2023 teve o aumento do piso dos servidores da Educação em 14% e houve também a recomposição dos salários de todos os servidores. Os projetos tiveram que ser substituídos por uma nova tabela desses reajustes”, comenta o presidente do CAS.
De acordo com Hely, o servidor espera por mais de 30 anos um Plano de Cargos e Salários que valorize o trabalho do funcionário público municipal. “A lei que fez um ‘remendo’ foi de 1990 que é a lei 2360. A lei da Educação, não, que já tem uma lei mais nova, a de nº 5664. São dois projetos. Um trata exclusivamente do plano de carreira da Educação que corrige algumas distorções que não estavam sendo pagas ou cumpridas pelo Município e outro verdadeiramente não é um plano de cargos e salários porque estará corrigindo algumas situações. Nós temos motoristas exercendo a mesma função juntos no setor. Vou dar um exemplo. Um ganha R$ 1800,00 e outro ganha um salário mínimo. Por que essa diferença? Às vezes esse que ganha R$ 1800,00 recebeu uma gratificação por um certo tempo e ficou no salário como vantagem. Isso precisa ser corrigido. Todos são iguais perante a Constituição Federal”, destaca o presidente.
Segundo Hely, a prefeitura fez um impacto financeiro das contas do Município com a folha de pagamento para viabilizar esses projetos. “O nosso estatuto demorou dez meses na Câmara com discussões, acertos e ajustes. Em relação a esses dois projetos, tirando da Educação que é um pouco mais técnico e já existe uma lei mais elaborada, outro projeto precisa rever algumas coisas. Conversando hoje (30 de março) com um servidor pela manhã falei para ele que o Município não mandaria para a Câmara um projeto 100% porque tem os seus interesses normais de questões financeiras. Aliás, aí que entra a negociação com a entidade sindical e principalmente com os vereadores que têm um papel até mais político do que técnico. Acredito de uma previsão legal de uns três a quatro meses para aprovar o projeto”, diz o sindicalista.
Hely se mostra otimista com a aprovação de projeto para o quadro geral da Prefeitura neste ano. “Até porque temos o impedimento legal do próximo ano. Temos até abril de 2024. Depois não pode fazer mais nada devido ser ano eleitoral”. O presidente do CAS elenca que o servidor teve melhorias proporcionadas pela gestão do prefeito Robson Magela como, por exemplo, o aumento do vale-alimentação de R$ 230,00 para R$ 650,00, e a continuidade dos pagamentos do abono natalino e do 13º salário, pagos no mesmo mês.
Sede do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS). Foto: Divulgação / CAS
Convocação do servidor feita pelo CAS
Durante entrevista, Hely Aires afirma que o servidor precisa procurar o CAS para ser verificado se tem direito ou não do pagamento de insalubridade. O tema foi tratado em fórum comunitário realizado no último dia 15 de março na Câmara Municipal que debateu sobre os critérios a serem utilizados para o pagamento desse benefício ao servidor que pode ser feito em 10%, 20% e 40%.
“Essas correções precisam ser feitas via administrativamente. A hora extra houve por parte de administrações passadas o cálculo feito irregularmente. É uma diferença pequena, mas para o trabalhador que ganha salário mínimo ou um salário e meio faz diferença no montante. Então, acordamos com a administração para fazer essas correções por via administrativa para não ter a questão do processo judicial no sentido de virar precatória (reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica) que pode demorar muito tempo na Justiça”, aborda.
O Centro de Atendimento ao Servidor fica na rua Rio Branco, nº 630. “Também podem procurar esse mesmo local os servidores que têm dúvida com as horas extras e a periculosidade. É um trabalho que estamos fazendo com prestação de serviço e é o que o sindicato do servidor público de Araxá (Sinplalto) tem que fazer aos seus associados”.
Sede da Prefeitura de Araxá. Foto: Arquivo Portal Imbiara
Concursos Públicos promovidos pela Prefeitura de Araxá
O Sinplalto acompanha a realização de Concursos Públicos por parte da Prefeitura de Araxá, mediante determinação do Ministério Público. “Ontem (29) saiu o edital da Secretaria de Educação com mais de 500 vagas para o preenchimento dos cargos. Lembro que já falamos desses concursos no programa e todos eles iam acontecer como o da Fundação da Criança e do Adolescentes de Araxá (FCAA), Iprema, IPDSA, Fundação Cultural Calmon Barreto, quadro geral e Educação. Todos eles têm uma obrigação de acontecer pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público para o Município não ser penalizado”, ressalta.
Para o presidente do CAS, o Município vem cumprindo essas exigências. “Um edital que a Prefeitura manda para o Tribunal de Contas leva de dois a três meses ou até mais para avaliar o edital encaminhado e entregar a autorização para a realização do Concurso Público. O CAS, que concentra as entidades do servidor de Araxá, vai reforçar e ajudar com algum cursinho para eles poderem fazer o cursinho com mais facilidade”, acrescenta Hely, que durante o programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, respondeu as dúvidas de ouvintes.
Caso tenha perdido o programa, a atração comandada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Imbiara está disponível no canal do Facebook Rádio Imbiara 91,5 FM.
