Mais de 5 mil servidores devem ser contemplados com os projetos votados em plenário
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (22) os projetos de lei nº 06/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências e 07/2023, relacionado ao Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá. Os projetos com substitutivos receberam 14 votos a 0 durante a reunião extraordinária que aconteceu no plenário Guilherme Gotelip Neto repleto de servidores e atendeu o pedido de funcionários públicos municipais.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Araxá
A matéria só não foi votada pelo presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Bosco Júnior (AV), devido ao regimento interno que determina a não votação do legislador ocupante do cargo máximo da Mesa Diretora composta também pelo vice-presidente, Wellington da BIT (PSD), e pelo 1º secretário, Evaldo do Ferrocarril (PV).
Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Araxá
Essa reunião extraordinária iniciou com 1º secretário lendo os relatórios das comissões relacionados aos dois projetos para depois abrir o espaço às discussões, momento em que os vereadores têm a palavra concedida e antecede a votação. O primeiro votado foi o projeto 06/2023 que contempla os servidores do quadro geral da Prefeitura. Na sequência, o projeto 07/2023 foi votado com emenda modificativa ao artigo 9 e atinge 2650 servidores da Educação.
A votação da reunião extraordinária contou um grande público de servidores municipais
Segundo o procurador geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira, a aprovação dos projetos teve o trabalho feito pela pasta em conjunto com as Secretarias de Fazenda, Gestão e Planejamento e da Educação, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto). “Respeitamos sempre os limites legais principalmente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nós buscamos trazer no Plano de Cargos e Salários e no Plano de Carreira da Educação um reequilíbrio dos vencimentos dos servidores, uma valorização, de fato, dos seus vencimentos de base, esse foi o principal mote dos projetos para que eles tenham os benefícios de aposentadoria e todos os benefícios incidentes desses valores. A gente busca uma justiça salarial para todos os nossos servidores que hoje geram em torno de 5 mil servidores”, destaca o procurador.
A apreciação dos projetos durou mais de duas horas no plenário Guilherme Gotelip Neto
O presidente da Câmara Municipal, vereador Bosco Júnior (AV), avalia o andamento dos trabalhos feitos pela Casa Legislativa nos últimos seis meses. “Nos momentos de discussão, os vereadores colocaram as diferenças políticas de lado e se uniram em prol do servidor. Por isso que o clima foi de superação e os servidores saíram daqui muito otimistas em relação a tudo que foi discutido e votado. Ressalto a responsabilidade dos vereadores que não levaram para o campo político, mas sim pelo lado técnico tentando incluir o máximo de emendas em defesa dos servidores”, diz o presidente.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, e a secretária de Educação, Zulma Moreira, ao lado de vereadores, membros do sindicato e procurador geral do Município, Jonathan Renaud
Na avaliação do presidente do Sinplalto, Hely Aires, os servidores viveram um momento histórico protagonizado em reunião extraordinária que não contemplou o 100% das emendas encaminhadas pelos servidores aos projetos. “O Plano de Cargos e Salários não agrada a todos. Ele agrada aqueles que durante 20 ou 25 anos não tiveram a sua valorização, enquanto que alguns tiveram reincorporações de salários. O que nós precisamos é de igualdade de salário aos cargos exercidos e a valorização dentro dos Planos de Cargos e Salários. O projeto contempla porcentagens e valores menores, mas todo mundo terá alguma coisa no seu salário, mas se aparecer algo que não contempla, o sindicato vai buscar o caminho administrativo e jurídico para resolver a questão”, explica Hely.
Cada vereador tem um dispositivo na mesa em que realiza a votação dos projetos
A reunião extraordinária foi o último passo para aprovação dos projetos depois de intenso trabalho feito no início de 2023. A Câmara Municipal de Araxá recebeu em dezembro de 2022 o Plano de Carreira da Educação e o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Araxá, porém devido à necessidade de ampla discussão de ambos os projetos e participação dos principais interessados, os servidores. O texto não foi colocado para votação em dezembro. Esse procedimento foi adotado seguindo as regras da Casa Legislativa. Como os projetos deveriam ser aprovados no mesmo ano da apresentação de ambos, a Prefeitura teria que reapresentar em 2023 os projetos para dar início às discussões e aos trâmites para posterior votação, procedimento feito no último dia 28 de fevereiro.
Após a reapresentação, audiência pública realizada pela Câmara Municipal, assembleia geral extraordinária promovida pelo Sinplalto e reuniões foram feitas para analisar os textos e ouvir os servidores que deram sugestões aos projetos. Com a aprovação, o pagamento dos servidores será feito de forma retroativa em relação ao mês de maio. A cobertura da reunião extraordinária, o internauta acompanha também no programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM transmitido nas redes sociais Facebook Rádio Imbiara 91,5 FM e Youtube Grupo Imbiara de Comunicação. A Prefeitura anunciou nesta manhã de quarta-feira (24) que realiza a assinatura das Leis de Valorização dos Servidores Públicos. A solenidade será às 10h na sede da Prefeitura de Araxá e com cobertura da reportagem do Grupo Imbiara.
