A Audiência visa a prestação de contas do Executivo de arrecadação e gastos do Município no primeiro quadrimestre de 2023
A Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura acontece na Câmara a cada quadrimestre e pretende demonstrar como foi gasto o dinheiro público durante o período. Na Câmara de Araxá foi realizada nesta quarta-feira (31) a prestação de contas do primeiro quadrimestre e contou com a presença em plenário de apenas 3 dos 15 vereadores.
O convite para essa audiência foi enviado a todos os vereadores no dia 24 de maio. A importância dessa Audiência se dá pelo momento de os vereadores terem a oportunidade de questionar, acompanhar os atos da Administração Municipal durante o exercício financeiro e se o dinheiro público foi aplicado corretamente.
Durante a audiência foi apresentado uma comparação, onde o município teve uma arrecadação e R$ 187.360.240,52 no primeiro quadrimestre de 2022 e no mesmo período em 2023 essa arrecadação foi de R$ 199.686.121,51, ou seja, mais de R$ 12 milhões a mais o que representa um acréscimo de 6,57% em relação a 2022.
A receita do Município total foi apresentada para o período foi de R$ 207.620.172,67 e as despesas foram totalizadas em R$ 201.271.229,02, obtendo assim um superavit primário de R$ 6.348.943,65. Com pessoal a Prefeitura atingiu um montante de R$ 91.164.989,96 o que corresponde ao percentual de 44,10% da Receita Corrente Líquida.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Araxá está abaixo do limite legal para despesa de pessoal do Executivo que é de 54% do valor da Receita Corrente.
No final da reunião, o técnico de Análise Legislativa da Câmara, Alcameno Alves e Silva, lamentou a falta dos vereadores no Plenário. “Fica o meu alerta aos senhores vereadores da importância dessas audiências públicas, considero um desrespeito, inclusive não vejo aqui nenhum vereador da comissão de finança e orçamento inclusive é essa a comissão responsável pela realização dessa audiência pública. E é a oportunidade que essa casa tem de no diálogo buscar respostas aos seus questionamentos é essa oportunidade”, concluiu.
