O Programa Araxá Juro Zero tem o objetivo de estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho, segundo secretário
O texto do Projeto de Lei, foi aprovado na Câmara Municipal de Araxá por nove votos a favor e três contra, na última terça-feira (30). O texto do projeto institui o Programa Municipal “ARAXÁ JURO ZERO”, cujo objetivo é conceder subvenção econômica para o pagamento de juros remuneratórios e de outras obrigações acessórias, relativas a empréstimos e financiamentos cujos tomadores são pessoas jurídicas, junto à instituição financeira credenciada.
Em entrevista ao Imbiara Notícias na Rádio 91,5 FM, o Juliano César, secretário de Desenvolvimento Econômico de Araxá e o analista do Sebrae, Alessandro Souza, justificaram a criação e necessidade da implantação desse projeto em Araxá e explicaram como ele funcionará.
“O objetivo principal é conceder subvenção econômica para o pagamento de juros, apenas juros relativos a empréstimos cujos tomadores são pessoas apenas jurídicas, junto a instituições financeiras, a gente quer beneficiar de primeira mão neste projeto os micros, pequenas empresas e as startups, vimos que abre em torno de 3 mil empresas por ano e a gente tem de 20 a 30% dessas empresas que fecham, isso é muito complicado. Para a gente tentar baixar esse número a gente faz essa subvenção a fim de que esses MEI e micro empresas possam ter um fôlego para investir no seu próprio negócio”, pontuou Juliano.
Consideram-se Pequenos Negócios Formais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas (ME) com sede no Município que tenham auferido, no último exercício ou nos últimos 12 meses, o que for menor, faturamento anual bruto de até R$ 360.000,00, conforme Estatuto Nacional da Microempresa.
A verba para a execução do programa será proveniente de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico limitado a um valor de R$300 mil para custeio do projeto.
O projeto prevê credenciar instituições financeiras, aquela que apresentar uma menor taxa de juros, os empresários interessados e aprovados nos critérios para participar do programa terão a análise de crédito feita pela instituição, que irá emprestar o dinheiro e a prefeitura irá arcar com os juros desse empréstimo ou financiamento, segundo o analista do Sebrae um processo que será sempre acompanhado e caso haja inadimplência se perde o benefício e o empresário arca com os custos dos juros sobre o empréstimo.
“Quem empresta o recurso é a instituição financeira a Prefeitura ela arca apenas com os juros e no decreto fala que ela arca com os juros das instituições que estão em dia com o projeto se a pessoa fica inadimplente ela perde o direito de ser bancado os juros e consequentemente tanto a instituição financeira quanto a prefeitura ela pode acionar essa empresa em função da inadimplência, e ela perde o benefício”, afirma Alessandro.
“A gente tem percebido nos outros municípios que a inadimplência praticamente não existe porque perde um benefício muito grande. A taxa de juros está diretamente ligada ao risco quanto maior o risco maior a taxa de juros, então quando a prefeitura está arcando, quando a prefeitura é parceira quando o SEBRAE entra porque a gente vai trabalhar com a questão do treinamento da orientação do crédito assistido isso aumenta a segurança da instituição financeira diminui risco e consequentemente consegue taxas mais acessíveis”, acrescenta o analista do Sebrae.
No texto do projeto fica esclarecido que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico é o órgão superior de deliberação do Programa Municipal “ARAXÁ JURO ZERO”, e compete a ele as decisões estratégicas, de controle social, de monitoramento e de avaliação. Responsabilizando-se pela boa gestão do programa e analisando relatórios.
Assista à entrevista completa:
