O controlador e auditor do Município foi convidado pela CPI da Câmara Municipal para falar sobre a Auditoria
Em primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Araxá, o controlador e auditor do Município de Araxá, Bruno Borges Almeida, foi convidado para esclarecer e tirar dúvidas sobre a auditoria realizada pela Prefeitura de Araxá frente a denúncias de irregularidades na Secretaria de Agricultura.
A Auditoria realizada pela Prefeitura de Araxá, divulgada à imprensa em janeiro desde ano, apresentou irregularidades em serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura, com maquinários contratados em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Planalto (CIMPLA). Segundo a Prefeitura, a auditoria começou em novembro de 2022, três meses após a Polícia Civil ter iniciado uma investigação.
Durante a Oitiva Bruno explicou como funcionava os contratos, apresentou que foram encontradas cerca de 16 irregularidades pela Auditoria e que para cada irregularidade uma providência foi recomendada, erros foram encontrados no preenchimento de planilhas como rasuras escritas a lápis, mesmo horários de início e término do trabalho das máquinas, ao longo do mês em relatórios que eram preenchidos a mão.
“O credenciamento é uma contratação que você dá oportunidade para todos virem prestar o seu serviço, quem faz a escolha dos prestadores de serviço é o CIMPLA, o rodízio é claro que o secretário pode falar essa máquina não me atende, essa máquina está com problema”, explicou o controlador sobre o contrato que a Prefeitura tem com o CIMPLA.
Bruno ainda apresentou erros como máquinas e caminhões que não constavam no contrato com o CIMPLA e também foram identificadas prestando serviço. “Pelo que eu lembro essas máquinas já eram de prestadores de serviço do CIMPLA, acredito eu que eles acharam que essas máquinas contempladas dentro do contrato e foi solicitado para o CIMPLA e ali foram utilizando elas, acho que não foi feito pagamento delas, porque isso vai ter que ser apurado, é um dos que a gente recomenda a instauração de sindicância”, pontuo Almeida.
Os dois servidores citados de serem os responsáveis pela fiscalização das máquinas no campo, foram exonerados da Prefeitura segundo o Diário Oficial do Município. O trabalho feito pelo controlador foi encerrado na entrega das análises para a prefeitura e conforme informado pelo auditor as sindicâncias necessárias caberiam à Prefeitura realizar.
Sobre a necessidade do contrato com o Cimpla, o auditor ressalta que sempre houve jurisprudência e que competia ao seu setor verificar a legalidade do contrato onde afirma que sempre houve. “O município tem poucas máquinas e as que nós temos não é suficiente, dentro disso quando você vai fazer uma contratação pública inclusive pela lei nova, você tem que fazer o estudo técnico preliminar, no caso das máquinas eu poderia comprar máquinas ou locar, então vamos para a locação, se escolhe o CIMPLA porque a Lei autoriza, a lei fala é dispensável a licitação na celebração de contrato de programa com entes da administração indireta tal como um consórcio, o município integra o CIMPLA”, concluiu.
No final Bruno pontuou que foram tomadas providências para melhorar a fiscalização dessa prestação de serviço, como GPS nas máquinas.
Posteriormente outras pessoas serão convidadas ou convocadas para as oitivas da CPI, mas até o momento novos nomes não foram divulgados.
