Outros projetos foram colocados para votação durante reunião ordinária
A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta terça-feira (4) durante a reunião ordinária, sete Projetos de Lei de autoria do Executivo e dos Vereadores. De autoria do Executivo dois Termos de fomento foram aprovados um no valor de R$50 mil para o evento FliAraxá e outro no valor de R$65 mil para apoio aos Romeiros.
Projetos de autoria do Executivo:
Projeto de Lei n º 120/2023 trata de celebração de Termo de Fomento com a Associação com a Capela Mártir Filomena no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 65 mil, para fins de apoiar a realização do Projeto Assistencial, de Proteção e apoio às práticas de peregrinação tradicionalmente realizadas pela População local. O apoio será destinado aos romeiros Araxá/Romaria, o ponto de apoio oferecerá dormitórios, massagens, banheiros, chuveiros com água quente e lanches, o ponto de proteção e apoio irá funcionar de 5 a 12 de agosto.
PL 125/2023 – Autoriza o Município de Araxá a firmar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, no sentido de conceder-lhe contribuição financeira no valor de R$ 50 mil. A verba tem a intenção de custear o evento FliAraxá que acontece entre os dias 5 e 9 de julho. Segundo o plano de trabalho, o valor de R$ 50 mil será utilizado para locação de equipamentos de som e luz e despesas com produção.
O Projeto de Lei n.º 111/2023, também aprovado, altera a Lei Municipal 5.626/2009, que trata do adiantamento de despesas para viagens de servidores e agentes políticos. A alteração trata dos meios de transporte que podem ser utilizados em viagens e sobre adiantamentos para despesas com combustíveis, pedágios e estacionamentos.
Projetos aprovados de autoria dos Vereadores:
PL 121/2023 - Fica denominada de Rua Ciro Rufino a atual Rua 8 do Loteamento Residencial Aurora.
PL 122/2023 - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação de pessoas com síndrome de Down de Araxá (ASSINDA).
PL 123/2023 - Passa a denominar Rua Isabelly Oliveira Dorjó a atual Rua 25 do Loteamento Residencial Portal do Sol, nesta cidade.
PL 124/2023 - Passa a denominar Rua Cícero Sérgio da Silva, a atual Rua 4 do Loteamento Residencial Portal do Sol, nesta cidade.
Os textos completos dos projetos podem ser conferidos pelo site da Câmara Municipal de Araxá.
