Projeto aprovado na Câmara prevê que com a venda de imóvel a verba seja utilizada para reforma do Teatro Municipal, do Cristo e construção de sede do Acolhimento Familiar
O Projeto de Lei n.º 110/2023, encaminhado pela Prefeitura de Araxá, chegou à Câmara no dia 20 de junho e prevê a autorização para alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura, para que este seja leiloado e a verba utilizada para obras, com a construção da sede própria do Serviço de Acolhimento Familiar, a reforma nas instalações do Teatro Municipal e reforma da estátua e na base do Cristo.
O projeto foi aprovado, após longa discusão entre os vereadores, durante a reunião ordinária desta terça-feira (18) por 10 votos a favor e 5 votos contra, autorizando a Prefeitura a colocar a área em leilão.
O imóvel trata-se de um terreno de 17.000,00 M2, situado na Chácara Felizardo, Pão de Açúcar em Araxá, segundo a empresa responsável pela avaliação do imóvel que está próximo a Avenida José Jorge Akel, o local apresenta características e elementos valorizantes como rua pavimentada, rede de telefonia, internet, eletricidade e Rede de água e esgoto, além de estar próximo a avenidas, supermercados e posto de combustível. Avaliado assim em R$ 4.250.000,00.
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (18) ainda foram votados outros três projeto de autoria do Executivo:
PL 129/2023 Autoriza Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá no sentido de conceder subvenção o valor de R$ 757.960,00.
PL 130/2023 Firma Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento com uma subvenção social no valor de R$ 176.673,78, para a implementação do projeto “Araxá mais inclusiva”.
PL 134/2023 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 8,5 milhões, objetivando a alteração nas seguintes unidades orçamentárias: Fundo municipal de direitos da criança e adolescente R$ 3,5 milhões e para o Fundo municipal dos direitos e proteção dos idosos R$ 5 milhões.
Ainda foram aprovados outros projetos de autoria dos vereadores:
PL n.º 117 Autor: Maristela Dutra. “Cria o programa apadrinhamento afetivo de idosos no Município de Araxá e dá outras providências”.
PL n.º 126 Autor: Valtinho da Farmácia. "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Amir Cândido de Oliveira."
PL n.º 128 Autor: Dr. Zidane. "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Pedro Israel Rios."
PL n.º 131 Autor: Evaldo do Ferrocarril. "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 27(Vinte e sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria de Lourdes Apolinário."
PL n.º 132 Autor: Luiz Carlos. "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 33 (Trinta e três) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wilson Affonso Reis."
PL n.º 133 Autor: Fernanda Castelha. "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04(Quatro) do Loteamento Residencial Flor de Lótus, Rua Matheus Paula Fernandes."
