Após abertura da Comissão Processante o vereador entrou com pedido de liminar aceito pelo Juiz
Na tarde desta quinta-feira (10) no início da reunião ordinária na Câmara Municipal de Araxá foi lido um pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Zidane, devido a uma sentença recebida em um processo de falsidade ideológica, após CP aprovada, vereador entrou com um pedido de liminar. Leia sobre a sentença AQUI.
Após leitura, o recebimento pela casa legislativa do pedido da CP foi colocado para votação, então foi convidado o suplente do vereador Zidane, Ricardo Alexandre (Kaká da Mercearia), pois Zidane não poderia votar por ser parte interessada. Onde foi aprovado por nove votos a favor e cinco contra, foram posteriormente sorteados os membros da comissão.
Fernanda Castelha, João Veras, Maristela Dutra e Dirley da Escolinha foram os vereadores sorteados. Maristela se declarou impedida, pois já participa de uma Comissão Parlamentar, dessa forma precisou ser colocado para votação do plenário que aprovou, Dirley assumiu o lugar de Maristela e novo vereador foi sorteado para ser suplente sendo sorteado o vereador Alexandre Irmãos Paula. Sorteados ainda não definiram como ficarão definidos os membros, presidente, relator e membro.
Logo após, Zidane impetrou Mandado de Segurança Cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Araxá, objetivando a suspensão da leitura da denúncia por infração político-administrativa e a consequente votação pelo plenário da Câmara de Vereadores até que seja julgado o pedido principal.
O pedido foi recebido pelo juiz de direito José Aparecido Fausto de Oliveira, que acolheu os requisitos e concedeu a ordem liminarmente para suspender o andamento da comissão processante até o julgamento do mérito. Ou seja, até que a Câmara preste esclarecimentos.
Segundo a defesa do vereador no pedido da liminar, a instauração da nova CP diz respeito a suposto subfaturamento de campanha eleitoral. Embora os motivos ensejadores da instauração de cada CP sejam diferentes, ambos os fatos ocorreram antes do exercício do mandato, ou seja, parece que prevalece o entendimento segundo o qual atos pretéritos à diplomação não podem dar ensejo à cassação de mandato e, por consequência, também não poderiam fundamentar a instauração de CP.
O vereador Zidane já passou por outra CP na Câmara Municipal de Araxá, relembre o caso:
Vereador Zidane solicita mandado de segurança e CP na Câmara de Araxá é suspensa
Câmara recebe denúncia e instaura Comissão Processante para investigar o vereador Zidane
