Dois Termos de fomento foi aprovado e projetos que prevê alienação de terrenos próximos à avenida do Comboio
Na tarde desta quinta-feira (31) uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Araxá, foi realizada no auditório da Prefeitura, devido a forte chuva da última terça (29) ter ocasionado estragos na Câmara no momento da reunião que foi paralisada.
A reunião teve a continuidade do uso de tribunas pelos vereadores e ao final sete projetos foram colocados para votação, entre eles dois Termos de Fomento, quatro projetos que prevê a alienação de terrenos a empresas instaladas próximos à Avenida José Ananias de Aguiar.
Os Termos de Fomento aprovado prevê repasse de verbas para os dois próximos eventos que acontecem em Araxá no mês de setembro
O PL 158/2023 autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 30 mil, para fins de apoiar a realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2023 que acontece em Araxá entre os dias 09 e 15 de setembro de 2023.
O valor segundo o Plano de Trabalho será utilizado para custear, almoço para a equipe durante oito dias, assessoria de imprensa para o evento, aluguel de carro 4x4 para transportar atletas e organização e filmagem do evento.
PL 156 tem por objeto fomentar as atividades da mencionada com apoio à “20ª Edição do Motofest 100 Destino Araxá”. Evento previsto para ocorrer nesta cidade entre os dias 01 e 03 de setembro de 2023. A contribuição no valor de R$30 mil, que segundo o Plano de Trabalho será para montagem do palco, som e iluminação.
Outros quatro projetos aprovados tem o intuito de alienar imóveis que foi fruto de doações de gestões passadas, em virtude de acordo judicial firmado com as empresas, os imóveis em questão já eram ocupado pela empresa adquirente, sendo que o acordo proposto visa dar fim à demanda que buscava ressarcimento à empresa pelas edificações e a retomada do imóvel ao patrimônio municipal, o que permitirá o pleno funcionamento daquela empresa que gera divisas, renda, emprego e desenvolvimento socioeconômico para nosso município.
PL 157/2023 Aliena o imóvel à empresa Fábrica Brasileira de Metais Indústria e Comércio Ltda., nos autos do processo n.º 5001619-48.2022.8.13.0040, que tramita perante a 2.ª Vara Cível desta Comarca de Araxá/MG. Pela alienação, a empresa FBM – Fábrica Brasileira de Metais Indústria e Comércio Ltda., conforme avaliação judicial do imóvel, pagará ao Município o valor de R$ 927 mil à vista
PL 155/2023 Aliena o imóvel à empresa Carneiro Comércio de Materiais de Construção Ltda., nos autos do processo n.º 0076004-96.2015.8.13.0040, que tramita perante a 1.ª Vara Cível desta Comarca de Araxá/MG. Pela alienação, a empresa Carneiro Comércio de Materiais de Construção Ltda., conforme avaliação judicial do imóvel, pagará ao Município o valor de R$600 mil dividido em 36 parcelas mensais que serão atualizadas.
PL 154/2023 Alienar imóvel de propriedade deste em virtude de acordo judicial firmado com a empresa Moto Pista do Comboio Ltda., nos autos do processo n.º 0085784- 94.2014.8.13.0040, que tramita perante a 1.º Vara Cível desta Comarca de Araxá/MG. Pela alienação, a empresa Moto Pista do Comboio Ltda., conforme avaliação judicial do imóvel, pagará ao Município o valor de R$400 mil dividido em 80 parcelas mensais que serão atualizadas.
PL 153/2023 alienar imóvel de propriedade deste em virtude de acordo judicial firmado com a empresa Auto Socorro Tobias Ltda., nos autos do processo n.º 5006336-06.2022.8.13.0040, que tramita perante a 2.º Vara Cível desta Comarca de Araxá/MG. Pela alienação, a empresa Auto Socorro Tobias Ltda., conforme avaliação judicial do imóvel, pagará ao Município o valor de R$ 480 mil dividido em 10 parcelas anuais que serão atualizadas.
Ainda durante a reunião foi aprovado o PL 152/2023, que corrigi uma lei aprovada anteriormente que autorizava a desafetação de área verde, com a correspondente compensação na região, evitando-se prejuízos ambientais e, ainda, a permuta da área desafetada com imóvel de propriedade particular.
