A última Sessão Ordinária deste ano de 2018 ocorreu nesta terça-feira,11, e contou com três Projetos de Lei aprovados.
Por: Natália Souza - Portal Imbiara
Fonte: Ascom Câmara Municipal de Araxá
Nesta terça-feira, 11, aconteceu a última Reunião Ordinária deste ano na Câmara Municipal de Araxá, sendo que foi aprovado três Projetos de Lei, sete dos vereadores usaram a tribuna, o Presidente da Casa – Fabiano Santos Cunha (PRB), prestou contas do seu trabalho nesses dois anos a frente da Câmara e o vereador Robson Magela (PRB), também reforçou o convite para a Audiência Pública que ocorreu nesta quarta-feira,12.
O Presidente da Câmara Fabiano Santos Cunha, abordou que no final da sua Gestão neste ano de 2018, a Câmara Municipal economizou e devolveu aos cofres da cidade aproximadamente R$ 2 milhões que por sugestão da Câmara será destinados aos serviços de saúde do município em três projetos: na Santa Casa de Misericórdia, Casa do Caminho e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae. Vale ressaltar que no ano de 2017 foram adquiridas UTIs Móveis e um carro adaptado com carretinha para o transporte e recolhimento de animais do Canil Municipal.
Fotos:Ascom Câmara Municipal de Araxá
Fabiano ainda lembrou diversas ações realizadas durante os seus dois anos de mandato tais como: estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo, realização de cursos de capacitação para os servidores, visitas de alunos da Rede Estadual através do Projeto Líderes do Futuro – Uma juventude mais cidadã, promoção do 1º Seminário de Câmaras do Triângulo e Alto Paranaíba, Campanha Carrinho da Solidariedade, realizada em prol do SOS, ações de incentivo à preservação do meio ambiente e reforma geral do prédio da Casa Legislativa que será reinaugurado nesta sexta-feira,14, às 16 horas.
E os vereadores que usaram a tribuna foram: Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Edinho Souza (PTB) e José dos Reis de Paula (Zezinho-PT), que aproveitaram também para fazer um balanço de suas atividades legislativas, lembraram as solicitações que foram atendidas pelo Executivo e as demandas que ainda não foram concretizadas. Os Parlamentares parabenizaram o trabalho da atual Mesa Diretora que conduziu a Casa de Leis nos anos 2017/2018.
Projetos de Lei aprovados:
Projeto de Lei 098/ 2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Centro Educativo Louis Braille - CELB. Subvenção no valor de R$ 95.661,00 a ser pago em quatro parcelas de R$ 23.915,25 para que a Organização possa dar continuidade às suas atividades.
Projeto de Lei 090/ 2018- Autora: Vereadora Fernanda Castelha - Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências(com emenda).
Projeto de Lei 005/2018- Autor: Vereador Raphael Rios-Regulamenta no âmbito do Município de Araxá, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 (com emenda). Obs.: Apresentou Substitutivo ao Projeto na Reunião Ordinária do dia 20/03/18, anexado ao Projeto na mesma data.
