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Postado em: 17/11/2023 - 15:16 Última atualização: 18/11/2023 - 14:52
Por: Bruna Isabella Silva / Portal Imbiara

Prefeito de Araxá pede suspensão da CP ao TJMG e tem pedido negado

Desembargadora entendeu que duas ações idênticas se encontram em curso, movidas por Robson Magela

Decisão do TJMG Foto: Bruna Isabella Silva / Portal Imbiara

O escritório de advogados de Belo Horizonte contratado pelo prefeito de Araxá, Robson Magela, protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra a Comissão Processante (CP). Nesta sexta-feira (17) o pedido foi negado.

O pedido do prefeito era para que a Justiça de Minas Gerais concedesse a suspensão do processo político-administrativo e pedindo nulidade da CP instaurada pela Câmara Municipal de Araxá, para isso a defesa alegou que documentos da CP necessários para a defesa estavam com a qualidade do scanner dificultando a leitura, questionaram a formação da CP através do sorteio incluído parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A defesa ainda cita sobre a CPI que aconteceu na Câmara de Araxá e questiona também o sorteio dos membros, apresenta os mesmos questionamentos já apresentados em um pedido de suspensão à Justiça de Araxá, processo que está sob a responsabilidade do juiz de direito Dr. Saulo Carneiro Roque. Neste pedido o prefeito pede a suspensão da CPI o qual o relatório final é o objeto de origem da CP.

Após o pedido, nesta sexta-feira (17) a desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou que o referido relatório já está sendo impugnado judicialmente em Ação Anulatória, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Araxá, onde a desembargadora verifica a existência de possível litispendência, que é quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso.

Assim, foi entendido que não se evidenciou requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo Prefeito de Araxá, e o pedido de suspensão foi indeferido, ou seja, a Comissão Processante segue acontecendo.

Nesta semana a defesa do prefeito Robson, também solicitou que as oitivas que começariam nesta sexta-feira (17) fossem adiadas, devido à qualidade do scanner dos documentos realizados pelo jurídico da Câmara, o adiamento foi atendido pela Comissão Processante, até que se proceda com a efetiva digitalização de todos os documentos. A CP ainda não anunciou as novas datas que as testemunhas apresentadas pelo prefeito em sua defesa prévia serão ouvidas.