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Postado em: 07/12/2023 - 16:18 Última atualização: 08/12/2023 - 08:51
Por: Bruna Isabella Silva / Portal Imbiara

Ministério Público dá Prazo de 48 horas para Prefeitura justificar falta de pagamento para a Santa Casa de Araxá

O Hospital informou ao Ministério Público que devido aos atrasos novas admissões de pacientes podem ser suspensas

Ofício Ministério Público Foto: Bruna Isabella / Portal Imbiara

Novas admissões de pacientes no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araxá podem começar a ser suspensas a partir desta quinta-feira (7) com essa informação o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da promotora de justiça Mara Lúcia Silva Dourado, solicitou a prefeitura esclarecimentos sobre o atraso do pagamento dos convênios.

A promotora concedeu ao Município um prazo de 48 horas para prestar os esclarecimentos sobre quais as providências adotadas para impedir desassistência aos munícipes de Araxá e microrregião, visto que, por ser gestão plena, o município detém a responsabilidade pelo financiamento de ações de média e alta complexidade hospitalar e não somente atenção primária.

Procurada, a Prefeitura informou que irá prestar as devidas informações ao Ministério Público dentro do prazo solicitado. Diz que é importante ressaltar que o Município depositou nesta quarta-feira (06) para a Santa Casa de Misericórdia o valor de R$578.834,46. Porém, em contato com a Santa Casa o Portal Imbiara foi informado que esse valor é referente ao valor complementar do SUS do mês de setembro.

A Santa Casa tem outros convênios com a Prefeitura, a exemplo dos:

002/2023 para pagamento dos profissionais médicos que atuam na maternidade, clínica médica, pediatria e UTI.

24/2022 para custeio de procedimentos cirúrgicos e porta aberta da maternidade.

32/2023 para manutenção de 6 seis leitos de UTI não habilitados pelo SUS. Este convênio já foi cancelado pela Prefeitura, porém permanece com parcela de quase R$300 mil em atraso, desde julho de 2023.

O valor total dos atrasos de repasses da Prefeitura para a Santa Casa chega a quase R$4 milhões.

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