A decisão foi publicada pelo TJMG em Belo Horizonte
A defesa de Robson Magela obteve a suspensão da Comissão Processante (CP) que investigava o prefeito de Araxá. A decisão judicial do TJMG veio a público no momento em que acontecia a última reunião da Câmara de vereadores do ano de 2023, levantando conversas e debates em toda a casa legislativa.
A CP instaurada na Câmara já ouviu testemunhas de defesa e iria ouvir o prefeito de Araxá na próxima segunda-feira (18).
A decisão resultou do pedido de mandado de segurança contra a CP, apresentado pelos advogados de Robson, nela a relatora, desembargadora Maria Inês Souza, enfatizou questões processuais apresentadas pela defesa do prefeito. Considerou que o processo de instauração da Comissão Processante pode conter irregularidades, o que compromete sua legalidade e imparcialidade.
Em sua decisão a desembargadora relata que a defesa apresentou evidências que questionam como a CP foi instaurada, enfatizando a importância do respeito aos princípios legais e ao devido processo legal. Essa fundamentação foi determinante para a suspensão temporária das atividades da comissão até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
A Comissão Processante foi instaurada para investigar a conduta do prefeito de Araxá frente ao relatório apresentado ao final da Comissão Processante de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na Secretaria de Agricultura.
Os membros da CP se pronunciaram oficialmente na noite desta terça-feira (12) com as seguinte nota:
"A Comissão Processante 02-2023 da Câmara Municipal de Araxá, que trata de denúncia contra o Prefeito Rubens Magela, tomou conhecimento de decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspende o trâmite de seu processo político administrativo.
Assim, as oitivas previamente agendadas, e consequente apresentação de relatório para votação pelo Plenário da Câmara estão temporariamente suspensas.", informou o documento assinado pelos vereadores, Zidane, presidente, Leni Nobre, relatora, Omara Paolinelli, membro.
