Prefeito Municipal Aracely de Paula e o procurador do município Jonathan Ferreira, falaram em entrevista exclusiva à Rádio Imbiara 91,5 FM sobre o projeto de reajuste do salário do servidor público de Araxá
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O Prefeito Municipal Aracely de Paula falou da importância do reajuste para os servidores públicos e que não ocorre há anos na cidade. Foto: Banco de Imagens / PMA / Divulgação
A unidade móvel da Rádio Imbiara 91,5 FM esteve nesta segunda-feira (17) na Prefeitura Municipal de Araxá e o Prefeito Municipal Aracely de Paula, concebeu entrevista exclusiva para a emissora e explicou a respeito do projeto que foi enviado para a Câmara Municipal de Araxá, sobre o aumento dos servidores e também dos Agentes Políticos.
O Prefeito Municipal de Araxá Aracely de Paula, lamentou sobre a situação que foi criada pelos vereadores. “Foi uma situação completamente desnecessária. Porque o projeto que foi enviado para a Câmara está embasado na Lei e tem o foco em dar o aumento substancial, se considerarmos a situação que estamos vivendo, a todos os servidores o aumento abrangente que atingisse todas as categorias. Parece que houve uma interpretação que nós consideramos errada, que esbarra nos preceitos da legislação,” falou.
Aracely de Paula reforçou que, a intenção foi dar o aumento para todos os funcionários da prefeitura ativos e inativos. “O que o projeto prevê é isso e não acontece há anos. Não foi feito antes, devido a instabilidade que estávamos vivendo e ainda estamos vivendo a nível nacional e de estado,” disse.
O procurador do município Jonathan Ferreira, informou que existe um processo discutindo a aplicação ou não de um reajuste anual. “Mas o que estava sendo dito é que o projeto enviado à Câmara Municipal teria um atendimento ao mandamento deste processo, o que não é verdade. Porque esse processo encontra-se no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte e nós apresentaremos novo recurso ao processo e nós entendemos que a justiça não teria condições de determinar ao Executivo um reajuste. Pois a justiça não tem o controle do orçamento do município,” salientou Jonathan.
O procurador disse também que a sentença, que foi proferida não determina, qualquer índices que fossem aplicados aos vencimentos dos servidores de uma forma geral. “Determina um atendimento ao dispositivo dado Art. 37, § 10 da Constituição. Se lermos o dispositivo citado, está disposto lá, o reajuste anual dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos. Hoje nós discutimos no projeto de lei que foi enviado e que trata da vontade da administração pública de contemplar os servidores com ganho real. O índice legal aplicado aos servidores seria de 9%, porém após estudo e estabilização da receita, o prefeito entendeu que, o servidor merece mais. E decidiu então, enviar um projeto conforme a receita do município de 12% para os servidores público. Em relação aos agentes políticos, como prevê na Constituição eles teriam que ter o reajuste anual,” falou.
Jonathan Ferreira disse que o projeto enviado, foi de fato um atendimento da gestão, aos anseios dos servidores ativos e inativos e a vontade de atender as pessoas que trabalham por Araxá. Incluindo os agentes políticos.
Sobre a indagação que os servidores deveriam receber aumento e os agentes políticos não. Aracely de Paula disse que não compete aos vereadores saber se o agente político tem ou não tem necessidade, pois tem o direito. “A recomposição salarial é um direito e isso se discute na justiça e não no microfone. Se é direito tem que ser cumprido. Agente político é o elemento que trabalha em um denominado setor, por coordenar a política da prefeitura e é previsto em lei esse reajuste também,” explicou.
