Denúncias levam à descoberta de falta de controle de ponto para servidores comissionados, resultando em medidas corretivas
No final de maio do ano passado, denúncias anônimas por meio da ouvidoria do Ministério Público e carta encaminhada levantaram preocupações sobre o cumprimento da jornada de trabalho por parte de servidores comissionados da Câmara Municipal de Araxá. Quatro denúncias foram enviadas ao Ministério Público, desencadeando uma investigação liderada pelo promotor Marcus Paulo de Queiroz Macedo, curador do patromônio público.
A investigação revelou que, apesar da presidência da Câmara afirmar que cada vereador fazia seu próprio controle de ponto, não havia um sistema adequado para registrar as horas trabalhadas pelos servidores comissionados. Essa falta de controle comprometeu a gestão pública desses funcionários, levando à implementação de medidas corretivas a partir de 1º de fevereiro, onde o sistema de ponto foi aplicado não somente aos funcionários efetivos assim como aos comissionados.
Apesar das suspeitas levantadas, até o momento não foram relatadas fraudes na operação do sistema de ponto. No entanto, as possíveis sanções em caso de descumprimento da jornada de trabalho incluem a devolução de valores recebidos indevidamente, exoneração e até mesmo medidas legais, dependendo dos resultados finais da investigação.
Na denúncia o relato sugere que alguns assessores de vereadores estavam descumprindo com a jornada de trabalho, uma vez que estariam trabalhando em outra atividade durante as horas que seriam dedicadas ao serviço de assessoria parlamentar.
Em entrevista ao Portal Imbiara o promotor Marcus Paulo, afirma que ao fim da investigação será averiguado quais serão os procedimentos legais a serem aplicados. "As sanções em caso de descumprimento da jornada de trabalho, primeiramente se cogita a devolução dos valores recebidos que não foram trabalhados, assim como exoneração e a qualificação em crimes que possam ser comprovados. Ao final da investigação que é possivel determinar se haverá alguma ação, pois depende do que será descoberto", explica o promotor.
Entre as denúncias recebidas consta uma carta que relata nomes de vereadores e assessores investigados
O promotor Marcus Paulo ressaltou a importância de se garantir a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos, afirmando que o desfecho da investigação determinará se serão tomadas medidas legais contra os envolvidos. Este caso destaca a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de sistemas eficazes de controle de ponto para garantir a adequada prestação de serviços públicos.
Por se tratar de denúncias, é importante ressaltar que os fatos ainda estão sendo minuciosamente averiguados pelo Ministério Público. O promotor Marcus Paulo enfatizou que a investigação está em andamento e que novos desenvolvimentos poderão surgir à medida que mais informações forem coletadas e analisadas. "A transparência e a imparcialidade são fundamentais neste processo, garantindo que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que as medidas adequadas sejam tomadas com base nos resultados conclusivos da investigação", ressalta.
