Defesa do vereador alegou que o presidente da Câmara não deveria ter votado, devido ao conflito de interesse
O Juiz de Direito de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, proferiu na noite desta quarta-feira (6) uma decisão suspendendo os trabalhos da Comissão Processante aberta contra o vereador Ricardo Assis Gianvechio (Zidane). A medida foi tomada após o advogado do vereador, Walter Gustavo, entrar com um pedido de mandado de segurança contestando a participação do presidente da Câmara Municipal de Araxá na votação que decidiu pelo recebimento da denúncia.
O mandado de segurança foi impetrado alegando que o presidente da Câmara Municipal, Bosco Júnior, participou da votação que definiu o recebimento da denúncia contra Zidane, configurando um possível conflito de interesse, visto que Bosco Júnior seria a suposta vítima das declarações feitas pelo vereador durante uma sessão ordinária da Câmara.
Conforme a denúncia apresentada, o vereador Zidane teria proferido informações falsas sobre a gestão do presidente da Câmara, acarretando possível falta de decoro parlamentar e hipótese de cassação do mandato.
A votação da Comissão Processante terminou em empate, com seis votos a favor e seis contra, sendo que o voto do presidente da Câmara definiu o recebimento da denúncia. Diante disso, o advogado do vereador alegou a nulidade da votação, argumentando que o presidente da Câmara, por ser a suposta vítima, não poderia participar da votação, conforme determina o artigo 5º do Decreto-lei 201/67.
O Juiz José Aparecido Fausto de Oliveira deferiu o pedido liminar e determinou a suspensão da Comissão Processante até o julgamento do mandado de segurança. O juiz destacou que a participação do presidente da Câmara na votação poderia comprometer a imparcialidade do processo e representar uma violação ao princípio da legalidade.
Com a suspensão da Comissão Processante, a Câmara Municipal de Araxá deverá aguardar o desenrolar do processo judicial para decidir os próximos passos em relação à denúncia apresentada contra o vereador Zidane. O presidente da Câmara foi notificado para prestar informações em até 10 dias, e o Ministério Público será informado sobre o caso.
