O esclarecimento foi um dos pontos abordados em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores
A realização do pagamento dos médicos pela Secretaria Municipal de Saúde foi um dos temas da audiência pública promovida nesta semana no plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara de Vereadores. A secretária Cristiane Pereira foi convocada para destacar 18 pontos originados de um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, solicitada por seis vereadores e negada há duas semanas pela Casa Legislativa.
A secretária municipal de Saúde, Cristiane Pereira
Durante a audiência pública realizada na última quarta-feira (6), Cristiane destacou que a secretaria não possui uma contabilidade e uma tesouraria independentes para tratar do pagamento dos médicos da rede municipal. “A Saúde depende de uma contabilidade, de uma tesouraria, de um entendimento diverso da Secretaria de Saúde. Então, nesse ponto, estamos em tratativas com o secretário de Fazenda (Arnildo Morais), o procurador-geral (Jonathan Renault), o secretário de Governo (Rick Paranhos), o próprio gabinete para que melhoremos esses fluxos administrativos e consigamos cumprir regiamente os prazos estabelecidos nos contratos de prestação de serviço”, explica a secretária.
Cristiane acrescenta que, atualmente, a maioria desses profissionais médicos não são servidores da Prefeitura. “Eles não são vinculados pelo RH, não recebem salários. Eles recebem pagamento por prestação de serviço, e isso tem um fluxo administrativo e burocrático diferente do pagamento de salários. Essa maneira melhora a remuneração dos médicos, pois não precisam obedecer ao teto de remuneração do prefeito, uma questão jurídica que impede que um médico que produza mais do que o teto do salário do prefeito não receba mais por esse serviço. É a forma mais legal e juridicamente adequada para ter a prestação de serviço com qualidade”.
A audiência pública da Câmara de Vereadores durou mais de três horas
Sobre o pagamento dos convênios dos hospitais, a secretária diz que o Município está otimista quanto a essa questão. “Estamos em fase de negociação para a contratualização de serviços hospitalares SUS. Isso significa abortar toda essa estratégia de convênios e transformar tudo em um contrato global com a previsão de todos os recursos sendo remunerados através desse contrato, o que traria maior celeridade nos pagamentos. Os itens estariam já descritos nesse contrato, com a possibilidade de pagamento de tabela pré-fixada e pós-fixada, ou seja, uma antecipação do escopo de serviços planejados pelo hospital e uma remuneração pós-execução desses serviços, que chamamos de remuneração pós-fixada por produção. Conseguimos mostrar em números o quanto que a Saúde em Araxá está evoluindo a cada dia”, reitera a secretária.
Outros pontos, como a suspensão do atendimento 24h do Ambulatório Municipal Emergencial (AME) Unileste; a falta de testes de dengue e de ações de combate ao mosquito transmissor da doença; o atraso no repasse do piso da enfermagem, além da redução do horário de funcionamento e a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, foram discutidos.
O presidente da Câmara Municipal de Araxá, o vereador Bosco Júnior (AVA)
“A mesa diretora entendeu que não podíamos deixar esse assunto em aberto. Pegamos todas essas informações que foram feitas dentro do pedido de CPI e as colocamos dentro da convocação. O plenário aprovou, e apenas uma vereadora votou contra a convocação da secretária, que está aqui prestando esses esclarecimentos. É uma forma que a Presidência encontrou de ser coerente e dar voz a todos os grupos internos da Casa Legislativa”, salienta o presidente da Câmara Municipal de Araxá, o vereador Bosco Júnior (AVA).
A vereadora que votou contra a audiência pública foi Leni Nobre (PT). Segundo a parlamentar, a CPI da Saúde atenderia melhor nos esclarecimentos do Executivo em relação à disponibilização de verbas e como esse recurso financeiro estaria sendo gasto. “Queríamos algo mais explicativo e transparente sobre o gasto do dinheiro da Saúde e o motivo de algumas questões, como o fechamento de unidades, estar ocorrendo. Não concordei em chamar a Cristiane porque a secretária está sempre disposta a responder tudo que perguntamos. Pedimos reunião para ela, e a Cristiane faz. Ela vem quadrimestralmente mostrar para a gente os gastos e os serviços e não nos falta em momento algum com informações. Não avançamos muito quanto avançaríamos caso tivesse uma CPI”, opina Leni Nobre.
A vereadora Leni Nobre (PT) foi a única do legislativo araxaense que votou contra a audiência pública
