A aquisição de crédito será destinada a obras de canalização, contenção de erosão e reforma de ponte
A Prefeitura de Araxá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa obter autorização para contrair um empréstimo até o valor de R$ 41 milhões. Este montante está previsto para ser investido em obras de infraestrutura, incluindo a canalização do Córrego Grande, a contenção da erosão na Rua Romeu Castro Alves e a reforma da Ponte da Iara.
Apesar da importância das obras, o primeiro texto apresentado à Câmara não incluiu projetos específicos das obras nem seus orçamentos. Sebastião Donizete, assessor de Relações Interinstitucionais, em entrevista anterior mencionou sobre a canalização: "Estamos tentando mais de um caminho. A prefeitura está buscando um financiamento da Caixa Econômica Federal, que já foi encaminhado para a Câmara, e também estamos buscando algum programa em Brasília que possamos utilizar. Há muito tempo atrás, fizemos o pedido no Ministério das Cidades para a canalização do trecho todo e esse projeto ainda está em andamento”.
O Projeto de Lei, que ainda deve passar por apreciação, discussão e votação pelos vereadores, destaca que o valor do financiamento será amortizado em 108 parcelas, após uma carência de 12 meses. O documento ressalta que a operação de crédito será realizada conforme as determinações legais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e em normativas aplicáveis à espécie. Além disso, o projeto menciona que a operação de crédito poderá ser contratada com ou sem a garantia da União, sendo que, no último caso, o Poder Executivo fica autorizado a ceder ou vincular receitas específicas como garantia.
