Três projetos foram aprovados durante a reunião ordinária dos vereadores de Araxá
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (19) os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n.º 2/2024, que prevê o reajuste na remuneração e benefícios dos servidores da Câmara, conforme os índices oficiais estabelecidos pela Constituição.
Conforme o projeto, a remuneração dos servidores será reajustada em 7,5%. Além disso, o valor do Auxílio Alimentação será de R$1.589,83 para os servidores que exercem o cargo de vigia, e de R$ 1.300,00 para os demais servidores. O auxílio-transporte passará a ser de R$ 800,00. As despesas decorrentes desses reajustes serão cobertas pelas dotações orçamentárias vigentes próprias da Câmara.
A justificativa para essa atualização financeira foi de necessidade de promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores, conforme preconizado pela legislação. Segundo o texto após uma análise criteriosa, optou-se por um reajuste de 7,5%.
Projeto de Lei n.º 16/2024
A Câmara Municipal de Araxá também aprovou o Projeto de Lei n.º 16/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para destinar um montante de R$ 300 mil para a Fundação Cultural de Araxá (Uniaraxá), a fim de participar de seleção para receber o curso de Medicina na cidade.
Segundo o texto do projeto, os recursos para este crédito especial serão provenientes do superávit financeiro apurado em exercícios anterior, especificamente de emenda parlamentar e de verba da Fundação Rio Branco.
A aprovação deste projeto está diretamente relacionada com a continuidade da Lei n.º 8.167, aprovada em dezembro de 2023, previa o repasse de R$ 300 mil para que o Uniaraxá contratasse uma empresa de consultoria, a fim de participar de um edital do Governo Federal. No entanto, o pagamento não foi efetuado em 2023, quando aprovada a Lei tornando necessária uma nova autorização da Câmara para o repasse neste ano de 2024.
Em entrevista anterior ao Portal Imbiara, o reitor do Uniaraxá, José Oscar, explicou a necessidade da verba: "Tivemos a publicação do edital pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, abrindo novos cursos de Medicina no Brasil. Araxá, por ser uma cidade polo que agrupa em torno de 8 cidades, foi contemplada dentro deste edital. Estamos concorrendo com outros municípios do Estado de Minas, e isso vai depender muito do nosso trabalho. Estamos com parceria com a Câmara de Vereadores neste momento, preparando toda a documentação para subir na plataforma do MEC. Recebemos um incentivo financeiro porque trata-se de um curso muito específico, e precisamos buscar a expertise de consultores da área”, destacou José Oscar.
Projeto de Lei n.º 17/2024
Os vereadores também aprovaram o PL Nº 17/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas no valor de R$ 100 mil, para colaborar com a realização da "21ª Copa Internacional de Mountain Bike" CIMTB. O evento está programado para ocorrer no município entre os dias 26 a 28 de abril de 2024.
Para custear essas despesas, o Poder Executivo fica autorizado a utilização dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, oriundos de emendas parlamentares.
