Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade entre os 12 vereadores presentes
Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária na qual foram discutidos e aprovados quatro Projetos de Lei pelos doze vereadores presentes. Os textos foram aprovados em um único bloco.
O Projeto de Lei 10/2024, de autoria do Executivo, visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.191/2024 . Segundo o texto esta alteração é necessária para a inclusão de uma fonte de recursos que cobrirá integralmente o valor da parceria autorizada com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (CONSEP) para a execução de projetos que visam assegurar a continuidade das ações em prol dos órgãos de defesa civil, social e de segurança pública do município.
O texto ainda aprova uma verba, onde fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, utilizando como fontes de recurso o superávit financeiro, até o limite de R$ 78.320,72, este proveniente de emendas parlamentares individuais, e ainda, valendo-se da anulação parcial de ficha, até o valor de R$ 55.765,08.
Outro projeto aprovado foi o PL 11/2024, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de um Termo de Fomento no valor de R$ 99.999,00, com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá (CAMTA). Este termo visa fomentar as atividades, em particular o desenvolvimento do projeto "Vida Plena", que oferece atendimento fisioterápico, de pilates e de condicionamento físico para crianças e adolescentes do município. A verba será para pagamento de psicóloga, fisioterapeuta e ajuda de custo da instituição, como aluguel, água, energia entre outros.
Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei 15/2024, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de um Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA). Este termo tem por objetivo fomentar as atividades da associação, especialmente o evento "6ª Queima do Alho de Araxá", cuja finalidade é arrecadar fundos para a instituição e seus projetos voltados para o auxílio aos munícipes que enfrentam o Câncer. No valor de R$ 28.548,00 a verba será destinada para o pagamento de 34 músicos durante 7 horas de evento e prestações de serviços.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 19/2024, de autoria da vereadora Maristela Dutra (Patriota), que determina a denominação da atual Rua 29 do Loteamento Residencial Portal do Sol como "Rua Magda Mara Copati", em homenagem à sua contribuição e relevância para a comunidade local.
