Prefeitura irá permutar três áreas públicas em troca de um terreno para passar a rede esgoto que atenderá o loteamento Jardim Esplêndido, parado há 5 anos
Os vereadores aprovaram na Câmara de Araxá durante a reunião ordinária desta terça-feira (23) uma permuta de terrenos entre a Prefeitura e uma empresa particular serão três áreas avaliadas em R$ 3.320.760,20 no total, mais um valor de R$ 36.944,80, em troca de uma área avaliada em R$ 3.357.705,00 no bairro Santa Rita. Essa medida, segundo o projeto, visa liberar o loteamento Jardim Esplêndido que se encontrava paralisado devido a problemas estruturais e legais.
O caso do Jardim Esplêndido tem sido marcado por uma série de complicações desde o seu início. O contrato dos mutuários estipulava a conclusão e entrega das residências em 2019. Contudo, o descumprimento do contrato pela empresa responsável levou 50 famílias a entrarem na Justiça em busca de esclarecimentos. O problema central residia na ausência do valor de entrada pago pelos moradores nos contratos com a Caixa Econômica Federal.
Além disso, a empresa encarregada da obra abandonou o projeto e decretou falência, deixando diversas questões em aberto, incluindo a necessidade de uma servidão de passagem para a ligação da rede de esgoto do loteamento. Esta servidão, crucial para o funcionamento adequado da infraestrutura, estava pendente devido à falta de planejamento inicial.
Diante desse cenário, a prefeitura de Araxá em uma busca de alternativa para resolver o problema da passagem da Rede Esgoto sugeriu a proposta de permuta de terrenos aprovada pelos vereadores para que a Rede possa ser instalada nesta área adquirida.
A área que a prefeitura está adquirindo, com mais de 11 mil metros quadrados, destina-se à realização da passagem de esgoto, para a liberação do loteamento. Em troca, três áreas pertencentes à Prefeitura serão transferidas para a empresa Emprol Incorporações mais o valor de R$36.944,80.
Os imóveis a serem desafetados do patrimônio público são:
I. Um terreno urbano, situado na Av. José Ananias de Aguiar, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer, com área total de 5.786,70 m 2, de fundos em divisa com a Rede Ferroviária Federal, avaliado em R$1.273.074,00.
II. Um terreno urbano, na Av. José Ananias de Aguiar, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer, com área total de 3.723,21 m2, avaliado em R$819.106,20.
Os dois terrenos estão apresentados na área desta imagem
III. Uma área urbana, situada nesta cidade de Araxá, no Loteamento denominado “Vila Universitária”, com 3.071,45 m2, avaliada em R$1.228.580,00.
A área a ser recebida, por sua vez, tem 11.292,36 m², está localizada na Av. José Jorge Akel, km 02, no bairro Santa Rita, e é de propriedade da Emprol Incorporações e está avaliada em R$3.357.705,00.
