A proposição foi publicada no Diário do Legislativo da ALMG e aguarda sanção do governador Romeu Zema no Diário Oficial do Estado
O projeto, que dispõe sobre a política de estímulo fiscal à cidadania fiscal do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) em dois turnos. A proposição, também denominada Nota Fiscal Mineira e publicada na última sexta-feira (10) no Diário do Legislativo do site da ALMG, é de autoria do deputado estadual Bosco (CID). O projeto prevê inicialmente a distribuição de R$ 23 milhões em prêmios para todos os municípios do estado.
Segundo o deputado, o projeto segue o que já é realizado em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Há algum tempo atrás apresentamos esse projeto e vimos trabalhando com os deputados da assembleia buscando a aprovação e agora, claro com o apoio do nosso governador Romeu Zema, a gente conseguiu tanto a aprovação na assembleia, quanto a regulamentação desse projeto que sairá nos próximos dias. É um projeto que vai beneficiar de forma importante os nossos contribuintes que compram permanentemente nos supermercados, enfim, nas lojas e no comércio de um modo geral que já pagam tributos e impostos”, diz Bosco.
O parlamentar afirma que a Nota Fiscal Mineira visa premiar aqueles contribuintes do estado. “A partir da regulamentação dessa lei, nós vamos ter a oportunidade de cada consumidor ao fazer a sua compra e pegar o seu cupom fiscal. Ele vai poder entrar no aplicativo do governo do Estado através da Receita Estadual e cadastrar esse cupom. Ele terá o direito a bilhetes para poder concorrer a prêmios que serão distribuídos semanalmente e anualmente”.
O deputado estadual Bosco nos estúdios da Rádio Imbiara 91,5 FM. Foto: Arquivo Portal Imbiara
De acordo com o deputado araxaense, a Nota Fiscal Mineira prevê também a distribuição semanal de prêmios maiores, além de grandes prêmios de R$ 200 mil, R$ 400 mil e de R$ 1 milhão no final do ano. “Acho que vai ser uma grande oportunidade de prestigiar os nossos mineiros. O comércio tem um papel preponderante na geração de empregos e renda, sobretudo, na arrecadação dos tributos que hoje movimenta o município, o estado e o país. Tanto o comércio, quanto também a indústria, enfim, é uma cadeia produtiva que movimenta o nosso estado”, comenta o deputado.
Bosco enfatiza que o projeto da criação da Nota Fiscal Mineira terá um cunho social. “Cada consumidor ao cadastrar o seu cupom fiscal vai ter a oportunidade de indicar três entidades filantrópicas. A partir do momento que for regulamentado e cadastrado esse cupom fiscal, você vai ter o direito a receber bilhetes para concorrer a esses prêmios. Você terá a oportunidade de indicar três entidades filantrópicas e, sendo premiado, essas entidades também serão premiadas”, conclui o deputado estadual nascido em Araxá.
