Apoio a Expoqueijo Brasil 2024 e criação de Política de Residência Inclusiva foram aprovadas na reunião ordinária
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (18), os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projeto de Lei (PL), o PL 61/2024, de autoria do Executivo, autoriza a celebração de um Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá. Esta parceria, segundo o texto, visa apoiar a realização do evento Expoqueijo Brasil 2024 - Araxá Internacional Cheese Awards, marcado para ocorrer entre os dias 27 e 30 de junho, no complexo do Grande Hotel do Barreiro.
O evento, que tem repercussão internacional, atrai milhares de turistas e visitantes a Araxá, impulsionando o turismo e o comércio local. Desde 2021, o Poder Executivo tem apoiado esta iniciativa. Com a aprovação do PL 61/2024, o município de Araxá está autorizado a conceder uma contribuição financeira de R$ 150.000,00 para a realização do evento. Segundo o plano de trabalho do projeto, a verba será destinada à elaboração do projeto de cenografia em 3D, contratação de diretora de produção, elaboração e execução do material de comunicação, programas e banco de dados do sistema do concurso do queijo, captação de imagem do evento e serviços administrativos.
Outra Pauta da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 41/2024, de autoria do vereador Wagner Cruz, que cria a Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva. Esta política é destinada ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade nem de retaguarda familiar, seja temporária ou permanente.
A execução da política de acolhimento na modalidade Residência Inclusiva será realizada por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em parceria com o Município de Araxá, através da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social ou outro órgão que a substituir. Esta medida visa apoiar o desenvolvimento dessa política no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).