Projetos de autoria do Executivo devem ser colocados para votação antes do período eleitoral
A Câmara Municipal de Araxá realiza uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (28), a partir das 14h, para apreciar diversos Termos de Fomento antes do início do período eleitoral, que começa em julho e impede a votação de tais termos com instituições. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.
Os Projetos de Lei de autoria do Executivo que serão apreciados e votados durante a reunião, segundo a Comunicação da Câmara, incluem os seguintes textos:
Termos de Fomento com:
PL 85/2024: Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA, no valor de R$ 300.000,00.
PL 84/2024: Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, no valor de R$ 49.846,53.
PL 83/2024: Clube Araxaense de Voo Livre, no valor de R$ 40.000,00 para a realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2024.
PL 82/2024: Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00, para a compra de equipamentos.
PL 81/2024: Associação Lar Ebenezer, no valor de R$ 121.908,00.
PL 80/2024: Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00, para custeio e manutenção de atividades.
PL 79/2024: Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, no valor de R$ 50.000,00.
PL 78/2024: Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no valor de R$ 39.998,75.
PL 77/2024: Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 657.960,80.
PL 75/2024: Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA, no valor de R$ 30.000,00, para apoiar a realização do “2º Festival Aqui Tem Mineiridade”.
PL 74/2024: Moto Clube 100 Destino, no valor de R$ 20.000,00, para apoiar a realização da “21ª Edição do Motofest 100 Destino Araxá”.
PL 73/2024: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no valor de R$ 63.804,00, para o projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”.
PL 72/2024: Complementação do Termo de Fomento nº 69/2022 com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, no valor de R$ 54.654,96, para o projeto “Trânsito do Bem”.
PL 71/2024: Complementação do Termo de Fomento nº 68/2022 com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, no valor de R$ 63.096,42, para o projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG”.
PL 70/2024: Complementação do Termo de Fomento nº 67/2022 com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, no valor de R$ 72.515,16, para o projeto de ressocialização dos detentos do Presídio de Araxá.
PL 65/2024: Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 50.000,00.
PL 64/2024: Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no valor de R$ 50.000,00.
PL 63/2024: Casa de Nazaré, no valor de R$ 100.000,00.
PL 62/2024: União Estudantil Araxaense -UEA, no valor de R$ 30.000,00.
Também será colocado em votação o PL 69/2024: Desafetação de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e permuta do Ginásio do Bairro Urciano Lemos.
Esses Projetos de Lei somam um total de R$ 1.863.788,62 em Termos de Fomento a serem votados. A restrições eleitorais que entram em vigor no mês de julho impedem a votação de medidas que possam ser interpretadas como tentativas de influenciar o eleitorado, como a criação ou aumento de benefícios e incentivos fiscais, garantindo assim a igualdade de condições entre os candidatos e evitando o uso indevido da máquina pública.
