Outros projetos foram aprovados durante a reunião ordinária
Durante a última reunião da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (2) foram aprovados projetos de lei que prevê Termo de fomento e ajuste em Legislações Municipais.
Confira os projetos aprovados:
PL 94/2024 – Autoriza o Município de Araxá a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá, contribuindo com R$ 20 mil para a realização da Corrida das Águas 2024, marcada para o dia 20 de outubro. Os recursos serão destinados à confecção de medalhas, troféus, camisetas para 200 participantes, além da montagem de tendas, pódio e arenas de chegada e largada.
PL 66/2024 – Reajusta a composição do Conselho Municipal de Habitação, adequando a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil às necessidades atuais do setor. A nova composição incluirá representantes das secretarias municipais de Ação Social, Serviços Urbanos, Fazenda, Planejamento e Gestão, Segurança Pública, além de membros do CREA e SINDUSCOM, e de Associações Comunitárias ou Movimentos Populares legalmente constituídos.
PL 58/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.692/2021, ajustando as atribuições do cargo de Assessor Jurídico do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). A mudança visa cumprir o Termo de Acordo de Negociação firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais.
PL 57/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 107.785,00 no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação. Esse crédito será utilizado para despesas do Projeto CAEIzinho, que atende crianças e adolescentes com necessidades especiais, conforme aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PL 30/2024 – Propõe alterações na Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, relacionada à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As modificações, sugeridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visam otimizar o desempenho do órgão.
Durante a reunião também foi aprovado projeto para a reforma do Teatro Municipal de Araxá, leia mais AQUI.
