Em Ano Eleitoral o livro traz reflexões sobre legislação da internet no Brasil
Na manhã desta quinta-feira (18), o Imbiara Notícias recebeu Higor Tikles Faria, advogado e escritor araxaense, que produziu um livro como parte de seu trabalho de mestrado. O livro, intitulado “Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral – Os desafios da desinformação e a defesa dos direitos democráticos”, teve a orientação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a primeira ministra negra. O estudo de caso abrangeu exemplos de todo o mundo e culminou na produção.
"É um tema muito atual. Durante o desenvolvimento do trabalho, foram analisados quatro casos no Brasil. As redes sociais se tornaram o principal meio de comunicação para questões eleitorais, alcançando um número maior de pessoas. No entanto, como em tudo na vida, surgem problemas. As redes sociais enfrentam desafios, e no mundo real somos regulados, sofrendo sanções e normas. No Brasil, a legislação não define claramente o que pode ou não ser feito nas redes sociais. Continuamos sem uma regulamentação clara. Não é uma terra sem lei, mas falta um mecanismo escrito de providência. As redes sociais estão buscando punições por meio de suas próprias resoluções. Nesse sentido, o Brasil ainda não debate claramente os limites da comunicação através das redes sociais" explica.
Higor explica pelo menos três pontos observados na ausência de discussão e regulamentação das redes sociais:
Propaganda Negativa:
“Todos estão sujeitos a isso no momento. É quando se ataca um candidato de maneira pejorativa, chamando-o de ladrão, por exemplo, ou criando memes que denigram suas características. Isso não é permitido pela legislação eleitoral e pode resultar em multas de R$5 mil a R$25 mil. Qualquer pessoa pode denunciar ao TSE ou ao Ministério Público. Existe um aplicativo chamado ‘Pardal’ para encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral.” disse Tikles.
Fake News:
“A disseminação de Fake News também é passível de multa e pode acarretar medidas mais drásticas, como a cassação de chapas e diplomas de candidatos. Por exemplo, se eu sou apoiador de um candidato e começo a espalhar informações falsas, como a afirmação de que ele vai fechar todos os supermercados de Araxá, isso configura desinformação. Dependendo da gravidade e do alcance, pode resultar em consequências criminais" pontua.
Deep Fakes:
“O uso de inteligência artificial para manipular a voz e a imagem de uma pessoa, criando vídeos ou áudios falsos, é uma prática preocupante. Isso pode ser utilizado para desmobilizar a base eleitoral ou difamar a imagem de um candidato. Essas ações também serão passíveis de ação pela Justiça Eleitoral em 2024", explica.
Assista a entrevista do Imbiara Notícias:
