Postado em: 20/11/2024 - 09:24 Última atualização: 20/11/2024 - 19:42
Por: Manu Chagas - Portal Imbiara

Câmara Municipal de Araxá aprova aumento de número de vereadores em primeiro turno

Mudança aumenta número de cadeiras no Legislativo para adequar representatividade ao crescimento populacional de Araxá

Câmara Municipal de Araxá. Foto: Arquivo Portal Imbiara

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2024, que visa aumentar o número de vereadores na Casa Legislativa de 15 para 17. A votação ocorreu durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira, 19 de novembro, e obteve o apoio necessário para seguir em tramitação. 

A proposta, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt e Evaldo Juvenal da Silva (Evaldo do Ferrocarril), conta com a coautoria de outros parlamentares, como Pastor Moacir, Fernanda Castelha e Raphael Rios, entre outros. Segundo o texto, a alteração seria aplicada a partir da legislatura de 2027, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal para municípios com população superior a 120 mil habitantes.

 Justificativa da proposta

Os proponentes basearam a mudança em projeções de crescimento populacional feitas a partir do Censo de 2022, que apontou que Araxá possuía 111.691 habitantes. De acordo com o estudo, a cidade pode alcançar uma população estimada de 129.649 habitantes até 2028, justificando o aumento no número de cadeiras para até 17 vereadores, conforme os critérios constitucionais. O objetivo, segundo os parlamentares, é adequar a representatividade na Câmara ao crescimento demográfico do município.

Além disso, os defensores da medida argumentam que a mudança está em conformidade com os limites de despesa previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal. O impacto financeiro previsto para a criação de dois novos gabinetes, incluindo salários e benefícios, é de aproximadamente R$ 1,6 milhão anuais, valor considerado compatível com os recursos disponíveis. No exercício de 2023, a Câmara registrou uma despesa total de cerca de R$ 24,9 milhões, enquanto o teto permitido seria de R$ 30,4 milhões.

 Próximos passos

Para que a emenda seja promulgada, é necessário que a proposta passe por uma segunda votação em plenário, obedecendo ao intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos, conforme determina a Constituição Federal. A próxima votação está prevista para o início de dezembro. 

Caso aprovada em definitivo, a medida entrará em vigor após sua publicação, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, abrangendo a legislatura que será eleita em 2028.

 Repercussão na comunidade

O aumento no número de vereadores tem gerado debates entre moradores e lideranças locais. Enquanto alguns enxergam na medida uma oportunidade de ampliar a representatividade política, outros questionam o impacto financeiro da alteração e a necessidade do aumento no quadro legislativo.

A Câmara Municipal segue aberta para o recebimento de sugestões e manifestações da população. A expectativa é de que a discussão do tema continue até a votação final, envolvendo os cidadãos nas decisões que impactam o futuro do município.

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