Mudança aumenta número de cadeiras no Legislativo para adequar representatividade ao crescimento populacional de Araxá
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2024, que visa aumentar o número de vereadores na Casa Legislativa de 15 para 17. A votação ocorreu durante a reunião ordinária realizada na última terça-feira, 19 de novembro, e obteve o apoio necessário para seguir em tramitação.
A proposta, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt e Evaldo Juvenal da Silva (Evaldo do Ferrocarril), conta com a coautoria de outros parlamentares, como Pastor Moacir, Fernanda Castelha e Raphael Rios, entre outros. Segundo o texto, a alteração seria aplicada a partir da legislatura de 2027, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal para municípios com população superior a 120 mil habitantes.
Justificativa da proposta
Os proponentes basearam a mudança em projeções de crescimento populacional feitas a partir do Censo de 2022, que apontou que Araxá possuía 111.691 habitantes. De acordo com o estudo, a cidade pode alcançar uma população estimada de 129.649 habitantes até 2028, justificando o aumento no número de cadeiras para até 17 vereadores, conforme os critérios constitucionais. O objetivo, segundo os parlamentares, é adequar a representatividade na Câmara ao crescimento demográfico do município.
Além disso, os defensores da medida argumentam que a mudança está em conformidade com os limites de despesa previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal. O impacto financeiro previsto para a criação de dois novos gabinetes, incluindo salários e benefícios, é de aproximadamente R$ 1,6 milhão anuais, valor considerado compatível com os recursos disponíveis. No exercício de 2023, a Câmara registrou uma despesa total de cerca de R$ 24,9 milhões, enquanto o teto permitido seria de R$ 30,4 milhões.
Próximos passos
Para que a emenda seja promulgada, é necessário que a proposta passe por uma segunda votação em plenário, obedecendo ao intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos, conforme determina a Constituição Federal. A próxima votação está prevista para o início de dezembro.
Caso aprovada em definitivo, a medida entrará em vigor após sua publicação, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, abrangendo a legislatura que será eleita em 2028.
Repercussão na comunidade
O aumento no número de vereadores tem gerado debates entre moradores e lideranças locais. Enquanto alguns enxergam na medida uma oportunidade de ampliar a representatividade política, outros questionam o impacto financeiro da alteração e a necessidade do aumento no quadro legislativo.
A Câmara Municipal segue aberta para o recebimento de sugestões e manifestações da população. A expectativa é de que a discussão do tema continue até a votação final, envolvendo os cidadãos nas decisões que impactam o futuro do município.
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