Projeto prevê que Prefeitura terá que devolver o valor investido ao IPREMA até o dia 31 de dezembro de 2025; ponto foi sugerido com a inclusão de emenda
Na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Araxá aprovou o projeto 04/2025 que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) a pagar o abono natalino, conhecido como 14º salário, para servidores da autarquia, aposentados e pensionistas. O pagamento será feito com recursos do fundo das reservas administrativas provenientes da Taxa de Administração do exercício de 2024. Somente dois vereadores votaram contra a aprovação, Maristela Dutra (PRD) e Rodrigo do Comercial Aeroporto (AVANTE).
O projeto prevê a destinação de R$ 2.556.436,60 para aposentados, R$ 323.105,45 para pensionistas e R$ 82.754,91 para servidores ativos. A proposta gerou debates entre os vereadores. Rodrigo do Comercial Aeroporto votou contra, argumentando que o pagamento deveria ser de responsabilidade da Prefeitura, e não do IPREMA. Por outro lado, Kaká da Mercearia, um dos 11 parlamentares favoráveis à matéria, propôs uma emenda que garante a devolução do valor ao IPREMA até o fim do ano. Também foram a favor da aprovação do projeto, os vereadores João Veras (PP), Rodrigo Investigador (PP), Chicão Jesus Te Ama (PSD), Marciony Sucesso (PP), João Paulo da Filomena (Cidadania), Professor Jales André (PT), César Romero (Garrado - PL), Alexandre dos Irmãos Paula (PL) e Jairinho Borges (MDB).
Neste tipo de matéria não vota o presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios (Cidadania) que a partir deste ano comanda os trabalhos legislativos. Além do parlamentar, Roberto do Sindicato também não votou por estar ausente no momento da votação.
Rodrigo do Comercial Aeroporto (AVANTE). Foto: Caio César
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto votou contra a proposta e justificou sua posição: "O dinheiro que está sendo usado para pagar o abono não é da Prefeitura. A Prefeitura tem a obrigação de pagar o servidor, mas com recursos do município, não do IPREMA. O IPREMA não é um órgão que empresta dinheiro ou que criou o abono natalino. Não posso votar um projeto que considero ilegal" disse.
Vereador Kaká da Mercearia (PP) em Araxá. Foto: Caio César
Kaká da Mercearia (PP), que votou a favor, destacou que os servidores aguardavam o pagamento e propôs uma emenda para garantir que a Prefeitura devolva os valores ao IPREMA: "Nada mais justo do que o governo e a Prefeitura devolverem esse fundo para o IPREMA. Está resguardado e tem até o fim do ano para ser reposto", pontuou.
Assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Carlos Gonçalves. Foto: Caio César
O assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Carlos Gonçalves, explicou que, com a aprovação do projeto, o pagamento será feito assim que a lei for sancionada e publicada: "O repasse dos R$ 3 milhões será feito e o pagamento ocorrerá logo após a publicação da lei, sem necessidade de esperar até o final do mês", explicou o assessor jurídico. Em nota, o Executivo deu como previsão inicial a data de 31 de janeiro para efetuar os pagamentos.
