Empresa responsável pela reciclagem de entulho descumpre normas ambientais e TAC firmado com o Ministério Público
Após uma denúncia formalizada pelo vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto, Araxá se vê em meio a um grande problema ambiental. Segundo o requerimento apresentado à Prefeitura Municipal, a empresa responsável pela triagem e destinação de resíduos de construção civil, está descumprindo obrigações legais e ambientais, além de não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022.
De acordo com o documento, a empresa não realiza corretamente a separação dos resíduos, descartando-os de maneira irregular e causando danos ao meio ambiente. Imagens e vídeos evidenciam que materiais recicláveis são misturados com outros rejeitados, contrariando a legislação vigente. Além disso, a estrutura da empresa não atende aos requisitos exigidos para o funcionamento adequado, como a falta de maquinário de segurança, incluindo um britador para reaproveitamento de resíduos.
Vídeo disponibilizado pelo vereador foi registrado em 24 de fevereiro (segunda-feira)
O vereador alerta também para uma possível fraude, já que a empresa cobra pelos serviços de tratamento de resíduos, mas não executa as etapas previstas na legislação. A denúncia aponta ainda que os preços praticados pela empresa aumentaram de forma expressiva desde a implementação da Lei Municipal nº 14/2022, que rege o gerenciamento de resíduos da construção civil.
Diante das acusações, a Prefeitura de Araxá, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), informou que a empresa já foi notificada e que a situação está sendo monitorada. Segundo a nota oficial, o Ministério Público já havia identificado irregularidades no ano passado, aplicando multa e propondo um novo TAC.
A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Planejamento Ambiental Urbano e Rural, Ciência, Inovação e Tecnologia da Câmara Municipal exige a suspensão imediata das cobranças da empresa até que sejam comprovadas a regularização e a adequação às normas ambientais. O vereador Rodrigo do Aeroporto Comercial solicita ainda uma fiscalização rigorosa e a instalação do britador para garantir a reciclagem dos materiais.
A população aguarda um posicionamento definitivo das autoridades para que o destino dos resíduos de construção civil em Araxá ocorra de forma correta e sustentável, garantindo a preservação ambiental e a transparência na prestação de serviços à comunidade.
