Projeto de vereador propõe controle migratório e filtro de benefícios sociais para migrantes em Araxá

Proposta inclui vinculação de benefícios sociais ao mercado de trabalho e fiscalização do trabalho informal

Na última quinta-feira (6), a Rádio Imbiara promoveu um importante debate sobre o aumento do fluxo migratório em Araxá e seus reflexos na cidade. A conversa, mediada pela jornalista Regina Porfírio, contou com a participação do vereador Investigador Rodrigo, que apresentou seu projeto para o controle migratório, discutido em sua última tribuna na Câmara Municipal. O encontro abordou as dificuldades que o município vem enfrentando com a chegada de pessoas de outras regiões, muitas das quais chegam sem condições adequadas de moradia e emprego, o que tem gerado desafios nas áreas de segurança, saúde, educação e assistência social.

O crescimento da população e os desafios para a cidade

A migração para Araxá, atraída pela boa reputação da cidade e pelos benefícios sociais, tem causado sobrecarga nos serviços públicos. Segundo o vereador Rodrigo, muitas pessoas chegam sem planejamento ou perspectiva de trabalho, o que tem refletido diretamente nas áreas de segurança, saúde, educação e assistência social. “Elas não vêm para contribuir com o município, mas sim porque sabem que a cidade oferece benefícios sociais”, afirmou o vereador durante a tribuna.

A dependência dos auxílios financeiros, juntamente com a falta de oportunidades de emprego, tem se mostrado um desafio para o desenvolvimento sustentável da cidade, uma vez que muitos preferem depender dos benefícios a aceitar empregos formais.

A falta de mão de obra e a dependência de auxílios sociais

Outro ponto importante discutido foi a dificuldade que os empresários locais enfrentam para preencher vagas de emprego. Com cerca de 700 vagas disponíveis no SINE Araxá, muitos empregadores relatam a falta de interesse da população local e migrante, principalmente devido ao receio de perder os benefícios sociais ao ingressar no mercado de trabalho. "As pessoas temem perder os auxílios financeiros. Elas preferem ficar em casa", explicou um dos debatedores.

Impacto na educação e na saúde pública

Na educação, a Secretaria Municipal tem adotado critérios de vulnerabilidade para distribuir vagas nas creches, priorizando as crianças recém-chegadas. “Por lei, a prefeitura é obrigada a dar vagas para crianças acima de 5 anos, mas primeiro precisa atender aos que já estão na cidade”, explicou um entrevistado. No setor de saúde, a crescente demanda tem pressionado os recursos públicos, com dificuldades para atender a todos de maneira eficiente.

Propostas para o Controle Migratório

O vereador Rodrigo, durante o debate, apresentou diversas propostas para melhorar o controle migratório e garantir o desenvolvimento sustentável da cidade:

1. Vinculação da Assistência Social ao SINE: A concessão de benefícios sociais seria condicionada à aceitação de uma vaga de emprego. Quem se recusar a trabalhar perderia o benefício.
    
2. Participação da Sociedade Civil: A população foi incentivada a cobrar das autoridades a implementação das medidas e a evitar doações informais, que muitas vezes acabam sustentando a permanência de migrantes sem trabalho.
    
3. Fiscalização do Trabalho Informal: A fiscalização de contratações temporárias, especialmente em safras, é considerada uma medida importante para garantir que migrantes não permaneçam na cidade sem emprego formal.
    
4. Cadastro de Trabalhadores Migrantes: Empresas e redes de hotelaria seriam obrigadas a manter um cadastro atualizado dos migrantes contratados, facilitando o controle por parte das autoridades.
    
5. Implantação de Câmeras de Reconhecimento Facial: O projeto inclui a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, como na rodoviária, para monitoramento e aumento da segurança pública.
    

A situação da rodoviária de Araxá e desafios da Segurança Pública

A rodoviária de Araxá tem sido um dos locais mais afetados pela migração, sendo descrita como um ponto de concentração de moradores de rua, muitos em situação de vulnerabilidade e uso de substâncias ilícitas. A segurança no local tem gerado preocupações. “É alarmante a quantidade de moradores de rua e a situação que se encontra a rodoviária”, relatou um dos entrevistados. A solução requer uma abordagem integrada entre as forças de segurança, a prefeitura, o poder judiciário e a sociedade civil.

Apoio da Prefeitura e participação dos vereadores

O prefeito Robson Magela demonstrou apoio ao projeto de controle migratório apresentado por Rodrigo, destacando a importância da colaboração entre as forças de segurança e a administração municipal. “O apoio da prefeitura é essencial para a implementação das medidas que melhorarão a situação da cidade”, afirmou Rodrigo.

A votação do projeto na Câmara Municipal será um momento decisivo para definir os rumos da política migratória e para assegurar o desenvolvimento sustentável da cidade. A discussão trouxe à tona as complexidades do tema, reforçando a importância da colaboração de todas as partes envolvidas para a busca de soluções eficientes.