A proposta determina critérios como manutenção, limpeza, desinfecção e segurança dos veículos utilizados
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (15), o vereador Carlos Roberto Rosa, conhecido como Roberto do Sindicato (Mobiliza), apresentou um projeto de lei que pode beneficiar diretamente pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araxá. A proposta visa autorizar o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes e seus respectivos acompanhantes que tenham recebido alta hospitalar, tanto em unidades de saúde de Araxá quanto de outras localidades do país.
De acordo com o projeto, os beneficiários devem residir em Araxá e poderão solicitar o transporte mediante apresentação de laudo médico que comprove a alta hospitalar. O pedido deverá ser feito junto ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, que também será responsável pelo agendamento e pelo fornecimento de canais de comunicação com a população.
A proposta ainda estabelece uma série de critérios para os veículos utilizados no transporte, como manutenção adequada, limpeza, desinfecção e segurança. No caso de ambulâncias, estas deverão contar com ventilação forçada, cintos de segurança e superfícies internas de fácil higienização.
Conforme explicou o vereador durante o uso da tribuna, a legislação considera aptos para o serviço veículos como ambulâncias, vans, carros e ônibus. Segundo o projeto, a escolha do transporte adequado será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, com base nas necessidades médicas de cada paciente.
A iniciativa tem caráter humanitário, conforme ressaltado pelo vereador na justificativa do projeto. “Nosso objetivo é oferecer condições dignas para pacientes que, ao receberem alta hospitalar, não têm meios de retornar para casa. É um amparo necessário a quem já enfrenta um momento de fragilidade e precisa do apoio do poder público”, enfatizou o vereador Roberto do Sindicato.
Após a apresentação, o projeto seguirá para análise nas comissões responsáveis por avaliar o mérito e a legalidade da proposta. Em seguida, será colocado em votação nas próximas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Araxá.
