Mobilidade urbana, acessibilidade, inclusão escolar e transparência na aplicação de recursos públicos pautaram a sessão legislativa
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Araxá realizada nesta terça (6) a vereadora Maristela Dutra apresentou diversos requerimentos e indicações voltados a áreas essenciais da administração pública, como esporte, mobilidade urbana, educação, infraestrutura e saúde.
Conselho Municipal de Esportes
Entre as proposições, destaca-se o requerimento endereçado ao prefeito Rubens Magela e ao secretário de Esportes, José Antunes Soares Júnior, solicitando a implantação imediata do Conselho Municipal de Esportes de Araxá (CME). A criação do Conselho está prevista na Lei Municipal nº 3.551/1999, reestruturada pela Lei nº 8.138, e sua ativação é condição essencial para o município captar recursos estaduais e federais para projetos esportivos.
Trânsito e Acessibilidade
Outra indicação encaminhada solicita à Secretaria de Segurança Pública a implantação de faixas de pedestres elevadas (lombofaixas) na Avenida Imbiara, nas proximidades da Clínica Iso Olhos e da Avelã Gelateria, e também na Avenida Aracely de Paula, nas imediações da rotatória do Colégio Dom Bosco. A medida busca garantir maior segurança para pedestres, sobretudo em áreas com intenso fluxo de pessoas. Também foi sugerida a instalação ou readequação de rampas de acessibilidade nos trechos citados.
Educação Inclusiva
Foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação a designação de professores de apoio para alunos com deficiência da Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva, no Mourão Rachado. A unidade escolar possui atualmente três alunos com necessidades especiais que estão sem acompanhamento adequado, em descumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que prevê esse direito.
Tratamento humanizado para mães em luto gestacional
Foi ainda destacada a aprovação de uma lei de autoria da vereadora que garante tratamento humanizado a parturientes em casos de natimorto, aborto espontâneo e óbito fetal. A nova legislação estabelece diretrizes como acomodações em alas separadas, acompanhamento psicológico e participação do pai ou acompanhante durante o procedimento, com objetivo de minimizar o impacto emocional dessas situações.
Fiscalização de recursos federais
Por meio do Requerimento nº 582/2025, a vereadora solicitou informações detalhadas à Prefeitura sobre a aplicação de R$ 1.167.000,00 em obras de recapeamento asfáltico realizadas com recursos do Governo Federal. A proposta inclui questionamentos sobre a origem da verba, vias contempladas, empresas contratadas, cronograma de execução e percentual das obras concluídas. A demanda surgiu a partir de reclamações de moradores do bairro Alvorada sobre a execução parcial das melhorias.
Infraestrutura urbana no bairro Dona Adélia II
Por fim, a vereadora apresentou a Indicação nº 583/2025 à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a ampliação da coleta de lixo e a manutenção da iluminação pública no bairro Dona Adélia II. Moradores relataram acúmulo de resíduos devido à baixa frequência da coleta e ausência de resposta a diversas solicitações para troca de lâmpadas queimadas.
