Rodrigo do Comercial Aeroporto questiona suspensão dos repasses e pede transparência sobre o piso da enfermagem
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Araxá, o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou requerimentos solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre dois temas relacionados à administração pública: o pagamento das férias-prêmio a servidores municipais e o repasse do piso salarial da enfermagem.
No Requerimento 564/2025, o parlamentar solicita à Prefeitura uma listagem completa dos servidores que requisitaram o pagamento das férias-prêmio, mas que ainda não receberam os valores. Também pede uma justificativa formal para a suspensão desses pagamentos.
Rodrigo argumenta que o direito às férias-prêmio está previsto em lei e que a interrupção dos repasses, sem explicação clara, contraria princípios como legalidade e moralidade administrativa. O vereador afirmou que a medida tem afetado servidores que contavam com o recurso para despesas pessoais e familiares.
“O município tem previsão legal para pagar esse benefício. Se há servidores, especialmente da saúde, que desejam vender suas férias, é preciso esclarecer por que isso não está sendo feito”, pontuou.
Já no Requerimento 566/2025, o vereador solicita a divulgação de um cronograma mensal com datas previstas para o pagamento do piso da enfermagem, repassado pelo Governo Federal ao município.
Segundo ele, há relatos de atrasos frequentes nos pagamentos a profissionais que atuam em instituições conveniadas, como a Santa Casa de Misericórdia, a Casa do Caminho, o Centro de Diálise e a APAE.
A solicitação inclui ainda que a Prefeitura, por meio de seu Departamento de Comunicação, mantenha atualizações públicas e transparentes sobre a situação dos repasses.
Os requerimentos foram protocolados na Câmara e seguem para encaminhamento ao Executivo Municipal.
