Proposta pretende reajustar os valores de diária e alimentação para usuários do Tratamento Fora do Domicílio
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto foi o primeiro orador da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (17). Na ocasião, o parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe o reajuste dos valores pagos pelo auxílio TFD (Tratamento Fora do Domicílio). A proposta visa corrigir uma defasagem histórica e garantir condições mínimas de deslocamento, alimentação e estadia para pacientes que necessitam realizar tratamentos médicos em outras cidades — especialmente em casos graves, como câncer, doenças raras e cirurgias de alta complexidade.
Os valores sugeridos pelo projeto representam um aumento significativo em relação aos atuais. A diária com acomodação, por exemplo, passaria de R$ 49,50 para R$ 70,75. Já o auxílio-alimentação, sem acomodação, subiria de R$ 8,40 para R$ 21,00. Para o vereador, a proposta não se trata de um gasto extra, mas de uma reparação justa.
“Não estamos falando de aumento de gasto, mas de justiça e humanidade. O valor atual mal paga uma refeição simples. Como esperar que um paciente oncológico ou uma mãe com uma criança doente consigam se alimentar e se manter fora de casa nessas condições?”, questionou o vereador.
O projeto também prevê a atualização anual dos valores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que garantiria a manutenção do poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo. As despesas seriam custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sem comprometer as transferências federais vinculadas ao SUS.
Entre 2021 e 2024, Araxá registrou 5.582 atendimentos por meio do TFD, dos quais 1.273 foram relacionados a tratamentos oncológicos. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), cerca de 80% dos pacientes chegam a arcar com parte dos custos do próprio bolso.
“A omissão no custeio adequado do TFD representa uma violação ao direito à vida. O abandono de tratamento por falta de condições é cruel e, no fim das contas, mais oneroso ao sistema de saúde”, acrescentou o vereador.
Rodrigo do Comercial Aeroporto lembrou ainda que outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, já adotaram medidas semelhantes, reajustando os valores do TFD e reduzindo significativamente os índices de desistência de tratamento — em alguns casos, em até 40%.
O texto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
