A comissão é uma das principais do legislativo, composta pelos parlamentares: Emílio Castilho (PR), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL)
Por: Natália Souza - Portal Imbiara
Ver. Raphael Rios; Ver. Emílio Castilho e Ver. Fernanda Castelha no estúdio da Rádio Imbiara 91,5
A Rádio Imbiara 91,5 recebeu na manhã desta segunda - feira (11), os vereadores Emílio Castilho (PR), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL) que abordaram sobre as responsabilidades da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Araxá.
Os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final, manifestam sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu Parecer, por imposição regimental ou por deliberação do Plenário. “Analisamos as constitucionalidades dos projetos e precisamos analisar bem para passar para outras comissões”, ressalta Emílio Castilho (PR) .
É obrigatório que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, analise todos os processos que tramitam pela Câmara, exceto os que tiverem outro destino regimental.
Caso a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final conclua que há ilegalidade ou inconstitucionalidade em um Projeto, o Parecer deve ir para o Plenário para ser discutido e somente se rejeitado, prosseguirá o processo. De acordo com o vereador Raphael Rios (SD),“é uma comissão importante, todas as matérias passam por lá, precisamos falar a mesma língua dos colegas vereadores,” afirma o Parlamentar.
A Vereadora Fernanda Castelha (PSL) já apresentava interesse em fazer parte da atual Comissão, “tinha maior interesse nessa Comissão para estar vendo as constitucionalidades dos Projetos, vendo os problemas do ano passado, essa comissão é de grande importância e em conjunto vamos fazer o melhor trabalho,” aborda.
