O vereador deve elaborar leis municipais e fiscalizar o poder executivo
Nas eleições municipais deste ano, serão eleitos prefeitos e vereadores em todo país. As votações estão marcadas para o dia 15 de novembro, as cidades que houverem segundo turno, ocorrerá no dia 29 de novembro e o horário de votação será das 7h às 17h, no horário local.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar leis municipais e fiscalizar o poder executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as condutas a serem aplicadas no município como matérias que envolvam impostos municipais, educação, linhas de ônibus, saneamento e outros temas voltados para a cidade.
Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificar se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
O vereador é a ligação entre o povo e o seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir a comunidade e propor esses pedidos na Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e os seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Dessa forma, é importante que o eleitor acompannhe o trabalho executado pelo vereador durante o seu mandato.
Os cidadãos podem ir às sessões legislativas e também podem conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para os seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.
