O horário vale para todo o estado de Minas Gerais
A lei seca é uma lei que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, no dia das eleições. No estado o horário estabelecido, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para a Lei Seca será das 6h às 18h, no próximo domingo (15).
Será proibida a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais.
As pessoas que forem identificadas descumprindo as restrições estarão sujeitas sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.
A fiscalização de cada cidade ficará responsável pela segurança pública do município.
