As pessoas foram levadas à Delegacia de Polícia Civil e podem responder por crime eleitoral
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em apoio a Justiça Eleitoral, prendeu em Araxá, na manhã deste domingo (15), seis mesários que não compareceram em suas sessões para trabalharem nas eleições.
Segundo o juiz eleitoral, Renato Zupo, o não comparecimento dos mesários configura crime previsto no artigo 344 da Lei Eleitoral. “Nesses casos é prisão em flagrante, vão responder a um processo em que eles poderão comprovar ou não as suas inocências, podendo haver uma condenação e o cumprimento de pena reclusiva”.
Ainda de acordo com Zupo, o serviço eleitoral é um dever cívico do cidadão assim como é o voto e dever é para ser cumprido. O mesário já possui, segundo o juiz, uma série de benefícios assegurados por lei e em troca eles tem o dever de colaborar com uma eleição tranquila.
Segundo o delegado Vinicius Ramalho, a Polícia Civil está realizando o trabalho de fiscalização nas sessões eleitorais e foi constatado a falta dos mesários que não compareceram para o trabalho eleitoral. “Essas pessoas foram identificadas e encaminhadas para a Delegacia onde serão efetuados os boletins de ocorrência para apurar o crime praticado e, após esclarecerem os fatos, elas devem ser liberadas no decorrer do dia e vão responder em liberdade a um processo criminal”.
Delegado Vinicius Ramalho com a repórter Bruna Isabella. Foto: Portal Imbiara
Vinicius ainda esclareceu que caso o mesário prove a necessidade de sua ausência, não será atribuído nenhuma pena criminal, já para aqueles que a justificativa não convença as autoridades ele será condenado por crime eleitoral.
Ouça o juiz eleitoral Renato Zupo e o delegado Vinicius Ramalho: