A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o planejamento de gastos em obras e serviços prioritários para o Município
A Câmara de Araxá realizou, nesta quinta-feira (26), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 039/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.
A Sessão foi presidida pela Vereadora Fernanda Castelha, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Araxaense.
Diversos parlamentares estiveram presentes no Plenário, entre eles os demais integrantes da Comissão de Finanças: Ceará da Padaria (Relator) e Fabiano Santos (Membro).
O analista legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou, detalhadamente, comparativos de estimações de receitas, despesas por órgãos e unidades, demonstrativos de despesa com pessoal, obras licitadas e em execução, entre outros.
A leitura do Relatório por parte da Comissão e a votação em plenário está prevista para o dia 8 de dezembro.
Emendas:
O Vereador Fabiano Santos Cunha apresentou emenda que destina recursos para Sinalização Ciclística, enquanto o Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou emenda para a promoção de eventos culturais, artísticos e turísticas. Já o Vereador Raphael Rios propôs a destinação de recursos para construção do Centro de Atendimento Psicossocial, implantação do Ecoponto, Dietas Clínicas, reforma do antigo PAM, adequação para Praça Inclusiva e adequação para galpão de reciclagem.
LOA:
A Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto.
