Fórum Comunitário debate ação do IPDSA que notifica empresas em Araxá
Por: Natália Souza e Eduardo Santana - Portal Imbiara
Fórum Comunitário nesta quarta-feira (27) no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Foto: Eduardo Santana / Rádio Imbiara
Foi realizado nesta quarta-feira (27) o Fórum Comunitário que debateu a ação do IPDSA que notifificou os proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas avenidas João Paulo II, Wilson Borges e Dâmaso Drummond. O vereador Robson Magela (PRB) convocou este fórum, convidou empresários que se sentem lesados, vereadores, membros do executivo.
Robson Magela informou que não é preciso mudar nenhum estabelecimento de lugar, pois a Prefeitura está errada. “A justificativa das notificações é que os estabelecimentos estão em desacordo com a Lei Municipal 4.292/2003, que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Porém, as diretrizes desta lei deveriam ter sido alteradas na revisão do Plano Diretor do município. Esse plano deveria ser revisado em 2018, mas isso não aconteceu por inoperância da Prefeitura que descumpriu a legislação federal. Portanto, a Administração Municipal está errada e ninguém vai mudar estabelecimento de lugar não”, explicou.
Os proprietários notificados fizeram uso da palavra e reclamaram da postura da IPDSA que não lhes deu nenhuma satisfação e apenas determinou a mudança em 45 dias. Um dos proprietários disse ter estranhado o fato de ser notificado em um dia e no outro um corretor de imóveis ter aparecido em seu estabelecimento tentando vender um terreno em uma área comercial aprovada pelo IPDSA para a instalação de empresas como a dele.
O empresário Emílio Neumann colocou o departamento jurídico da Acia à disposição dos comerciantes notificados pelo IPDSA. As jornalistas Regina Porfírio e Ana Paula Machado também se manifestaram e criticaram a postura da Prefeitura em realizar as notificações, por meio do IPDSA, sem dar nenhuma explicação.
Robson Magela apresentou uma solução para o problema enfrentado pelos comerciantes notificados. Trata-se de um projeto de lei elaborado em conjunto com o vereador Raphael Rios. Os dois se reuniram no fim da manhã, antes do início do Fórum Comunitário, para buscar uma solução. O projeto tornará sem efeitos as limitações de ocupação urbanas previstas na Lei Municipal nº 4.292/2003 até que a Prefeitura realize a revisão do Plano Diretor conforme determina a legislação federal.
“Como as notificações são baseadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto vai suspender as limitações impostas por ela até que a Prefeitura revise o Plano Diretor. Desta maneira as notificações perdem a validade. Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos esse projeto que possibilitará que os comerciantes permaneçam onde estão até que a comunidade possa discutir a revisão do Plano Diretor em audiências públicas”, salientou Robson. O projeto será apresentado na reunião ordinária do dia 7 de março.
