Assessor jurídico do prefeito Robson Magela explicou sobre o veto
Após as comissões do Legislativo de Araxá serem definidas nesta terça-feira (5), foi apresentado o veto ao projeto de lei nº 039/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para o exercício financeiro de 2021. O veto ao projeto foi encaminhado para Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A partir disso, será dado um prazo de 30 dias para que a comissão possa analisar. Depois será agendado uma nova reunião, ainda sem previsão, para a votação no plenário da Câmara Municipal. Para ser derrubado o veto é preciso de oito votos contrários ao projeto.
Os próximos passos serão a comissão analisar, se reunir com os representantes do Executivo e com os técnicos da Câmara, para então se chegar a melhor um texto que esteja apto para votação na Câmara.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, o prefeito de Araxá, Robson Magela, pediu urgência na análise do orçamento. “Essa urgência foi necessária, pois trata do orçamento. É uma dificuldade muito grande de se trabalhar o orçamento agora sem ele estar todo correto. Então, isso pode inviabilizar todo o orçamento, tanto da prefeitura quanto da Câmara. Então, temos que organizar esse texto da melhor maneira possível junto aos colegas para que o orçamento seja executado da melhor maneira”, disse Raphael Rios .
O assessor jurídico do prefeito, Jonathan Renault de Oliveira, explicou o que levou ao veto do orçamento. “A proposta orçamentária enviada pelo Executivo foi apreciada pelos vereadores da legislatura anterior. Naquela oportunidade foram apresentadas 15 emendas ao orçamento. Foram 13 emendas que adicionaram projetos ao orçamento, atividades que os vereadores entenderam que eram necessárias serem executadas pelo Executivo neste ano, e outras duas emendas, uma que suprimiu parte do texto e uma que fez uma alteração em um dos artigos ainda no final do exercício passado. O setor de controle orçamentário buscou aliar essas emendas para tentar compatibilizar elas na peça orçamentária. Quando foi feita essa avaliação, verificou-se que havia uma incompatibilidade no sentido de que as fontes utilizadas para realizar aquelas atividades eram distintas, o que gera uma incompatibilidade. De fato, uma recusa do Tribunal de Contas de aceitar a proposta”, conclui Renault de Oliveira.
Ouça a entrevista completa.
Assessor Jurídico Jonathan Renault de Oliveira Foto: Bruna Isabella / Portal imbiara
