Veto foi derrubado por 10 vereadores na Câmara Municipal de Araxá.
Na Reunião da Câmara desta terça-feira, 20, foi derrubado o Veto do Prefeito Aracely de Paula por 10 vereadores, sobre o Projeto de Lei que proíbe a comercialização e uso de fogos de artifícios ruidosos de autoria da vereadora Fernanda Castelha (PSL) e que havia sido aprovado no mês de setembro.
A vereadora pronunciou através das suas redes sociais, dizendo estar muito feliz com o veto derrubado e que os fogos estampidos vão ser proibidos. “Graças a Deus em relação a isso os autistas, os idosos, os animais, agora terão mais sossego. ”Afirma. Além do mais a nova lei estabelece multas para todas as pessoas que descumprirem as regras. Vale ressaltar também que o festival de luzes dos fogos pirotécnicos permanecerão e as festas irão continuar com o espetáculo de luzes.
O Projeto de Lei vai ser publicado no Diário Oficial para passar a valer. Mas após esse período, os comerciantes que ainda tiverem em seus estoques fogos ruidosos terá o prazo de três meses para se adequarem à nova legislação do município.
Entenda o caso:
O poder executivo havia vetado o projeto há um mês, alegando inconstitucionalidades como: “acerca da liberdade do comércio”. E ainda ressaltou que o projeto violaria o decreto Lei, que aborda o comércio e uso dos fogos de artifícios em todo o território nacional.
Mas a parlamentar já tinha pronunciado durante a discussão da matéria, que projetos assim já foram promulgados e estão em vigor em diversas cidades do Brasil. E havia falado também, que além da poluição sonora que os fogos trazem, prejudicam os animais, os idosos, as pessoas com autismo.
Por: Redação Portal Imbiara.
Fonte e Imagem: Ascom Câmara Municipal de Araxá.
