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Postado em: 15/04/2021 - 11:56 Última atualização: 18/04/2021 - 08:40
Por: Felipe Madeira - Portal Imbiara

Projeto de lei obriga estabelecimentos de Araxá a providências no combate à violência contra a mulher

O projeto foi apresentado pela vereadora Maristela Dutra na última reunião da Câmara Municipal. Caso aprovado, proprietários e colaboradores dos estabelecimentos deverão adotar medidas quando solicitadas

A vereadora também apresentou projeto para instituir mês Agosto Lilás, dedicado à realização de ações em combate a violência contra a mulher (Foto: Divulgação CMA)

Projeto de lei apresentado pela vereadora Maristela Dutra (Patriota) prevê que bares, restaurantes e similares providenciem auxílio para mulheres em situação de violência nos estabelecimentos. A proposta foi apresentada durante a primeira reunião presencial da Câmara Municipal de Araxá após a “Onda Roxa”, na última terça-feira (15). 

O projeto prevê que estabelecimentos comerciais do ramo de entretenimento e similares deverão providenciar acompanhamento ao meio de transporte, disponibilizar meios de comunicação, bem como comunicar a polícia caso solicitado pela mulher que se sentir ameaçada. Medidas como afixamento de cartazes com informações de segurança nos banheiros também estão previstas na proposta. 

De acordo com a lei 11.340/2006, compreende-se como violência contra a mulher não só a física, mas psicológica, sexual, patrimonial e moral. No projeto apresentado por Maristela, caso aprovado e sancionado, a definição de situação de risco não poderá ser julgada pelo proprietário ou colaboradores do estabelecimento. A demanda deverá ser obrigatoriamente atendida, seja para acionar os meios de transportes ou de comunicação.

Ainda no plenário, a vereadora apresentou dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que em 2020 os números de feminicídio cresceram 22,2% no Brasil em comparação a 2019. “Simples ações por parte da sociedade civil, especialmente pelo setor empresarial, seguindo o princípio constitucional da função social da propriedade, podem salvar vidas e mitigar os números estatísticos que são tão assustadores”, afirmou.

A vereadora ainda apresentou projeto para instituir “Mês Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações em combate a violência contra a mulher. Os projetos estão franqueados à assinatura dos outros vereadores. “Se a gente conseguir diminuir um pouco desse atraso e desse déficit de machismo estrutural da nossa sociedade eu vou ter cumprido minha missão”, disse Maristela, no plenário.