A lei foi sancionada pelo prefeito Robson Magela e publicada na última edição do DOMA de sexta-feira (23)
Foi publicado na última edição do Diário Oficial do Município, lei que obriga a gestão executiva a publicar diariamente o nome dos vacinados contra Covid-19 em Araxá. O projeto foi apresentado pelas vereadoras Fernanda Castelha (PMN) e Professora Leni Nobre (PT) e sancionado na última sexta-feira (23). O dispositivo entra em vigor no dia 3 do próximo mês conforme prazo previsto em sua publicação.
Segundo o texto, da Lei nº 7.496, de 22 de Abril de 2021, a publicação dos nomes deverá ser feita em site oficial da prefeitura com acesso facilitado e irrestrito. Os dados expostos deverão ser atualizados diariamente com o prazo máximo de 24h. Nas informações dispostas, deverão constar ao menos o nome completo da pessoa vacinada, grupo e grau de prioridade, data, local, lote da vacina e profissional responsável pela aplicação.
Segundo a assessoria da prefeitura de Araxá, a lista começará a ser publicada a partir de segunda-feira, de acordo com o previsto no dispositivo. Ao todo deverão ser divulgados mais de 15 mil nomes de contemplados com a primeira dose, sendo deste montante, mais de 8 mil já imunizados pela segunda dose.
