Comissão Processante investiga a possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador
A Primeira reunião da Comissão Processante (CP) aconteceu da tarde desta segunda-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A reunião foi para receber a defesa do vereador denunciado, Dr. Zidane (Progressistas), apresentada pelo advogado Walter Gustavo. A defesa explicou que a quebra de decoro parlamentar é pouco tratada no sistema jurídico, e pediu que tendo em vista a falta de provas seria de rigor que a denúncia seja rejeitada, não se reconhecendo a quebra de decoro e para que fosse preservado o mandado eletivo do denunciado.
Foi marcado a próxima reunião na quarta-feira (05) para a CP apresentar a análise da defesa e da acusação e apresentar se dará continuidade ou não na análise.
A Comissão Processante foi instaurada no dia 20 de abril, a partir da denúncia feita pelos vereadores Raphael Rios de Oliveira (Cidadania) e Leni Nobre de Oliveira (PT), após a Câmara Municipal ter recebido o Inquérito Policial por ocasião da operação "Donun". Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o recebimento da denúncia e abertura de uma CP para investigar a possível quebra de decoro parlamentar por parte do denunciado.
Através de sorteio, os membros da comissão foram definidos sendo os vereadores Luiz Carlos Bittencourt (PSL), Dirley da Escolinha (PROS) e Pastor Moacir (Solidariedade), que posteriormente realizaram outro sorteio para definição dos cargos dentro da CP tendo o resultado da seguinte forma: Luiz Carlos, relator, Dirley da Escolinha, presidente, e Pastor Moacir, membro.
Membros da CP em reunião com a defesa do acusado. Foto: Bruna Isabella / Portal imbiara
Inquéritos
A Polícia Civil de Araxá concluiu a Operação "Donum", que investigou crimes eleitorais realizados pelo vereador. São dois inquéritos um sobre falsificação de documentos e falsificação ideológica eleitoral, o outro corresponde ao ato de corrupção ativo-passiva relacionada à compra de votos nas eleições de 2020.
Foram 25 pessoas indiciadas dentre eles o próprio vereador e seus assessores. Zidane irá responder pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa. Ao todo são 24 crimes relatados pela Polícia e denunciados pelo Ministério Público Eleitoral.
